17 VEREADORES DEVEM DEVOLVER DINHEIRO RECEBIDO INDEVIDAMENTE
05.02.2016

Dezessete vereadores de Cuiabá que atuaram no mandato anterior (2009 a 2012) foram condenados a devolver R$ 7 mil, cada um, a título de verba indenizatória recebida indevidamente. A decisão foi do juiz Roberto Seror, da 5ª Vara da Fazenda da Capital.

 

A decisão atendeu uma ação movida pelo ex-vereador Lúdio Cabral (PT), que devolveu o dinheiro na época.  De acordo com Lúdio, o presidente da Casa, Júlio Pinheiro (PTB) descumpriu a legislação ao autorizar o reajuste da verba indenizatória, antes mesmo da publicação oficial do reajuste.

 

Na ação, Lúdio Cabral relatou que foi convocado para participar da sessão que decidiria o reajuste da verba, que passaria de R$ 8 mil para R$ 15 mil mensais.

 

A sessão estava marcada  para o dia 11 de outubro de 2011, às 13h. Porém, ele disse que houve uma “manobra” da Mesa Diretora e o reajuste foi votado na manhã daquele dia.

 

Lúdio disse que, no dia 31, foi “pego de surpresa” com o depósito de R$ 15 mil em sua conta bancária, pois “referido depósito não deveria ter sido efetuado antes da publicação da lei no Diário Oficial, afrontando desse modo, o processo legislativo”.

 

Como a lei só foi publicada no dia 4 de novembro daquele ano, o petista denunciou que o recebimento do reajuste no mês de outubro foi indevido.

 

A devolução dos R$ 7 mil imposta aos ex-vereadores deverá ser acrescida de juros e correção monetária.

 

Além de Lúdio, integravam a Câmara Municipal no período:

 

Édiva Alves

Paulo Borges Júnior

Antonio Fernandes

Lueci Ramos

Everton Pop

Leve Levi

Deucimar Silva

Lutero Ponce

Domingos Sávio

Professor Néviton

Adevair Cabral

Toninho de Souza

Chico 2000

Francisco Vuolo

Clovito Hugueney (falecido)

Ivan Evangelista

Pastor Washington Barbosa.

 

Fonte:Olharmatogrosso

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