VERBA CHEGA A ADVOGADOS, COLUNISTAS, MóVEIS DE LUXO E VEREADOR DE CUIABá
26.02.2016

A ex-servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Marisol Castro Sodré, irá prestar depoimento nesta sexta-feira, a partir das 9h30, a juíza criminal Selma Rosane Santos Arruda na ação penal relacionada a "Operação Metástase - Célula Mãe". Ela ocupava o cargo de assessora da presidência do Legislativo na gestão do ex-presidente e ex-deputado estadual José Geraldo Riva (sem partido), que está preso desde outubro sob a suspeita de comandar o desvio de R$ 1,7 milhão através da verba de suprimento.

Após ser presa na primeira fase da operação do Gaeco (Grupo de Especial de Combate ao Crime Organizado), Marisol resolveu colaborar com as investigações. Em depoimento aos promotores, a ex-servidora deu detalhes como fazia a distribuição dos recursos supostamente desviados através de uma "contabilidade paralela".

Ela chegou a entregar um pen drive com listas de beneficiários com os pagamentos, que está anexado ao processo que tramita em caráter público. O documento mostra pagamentos de valores para vereadores de várias cidades, três advogados, hotéis, planos de saúde, colunistas sociais, locadoras de carros, profissionais de imprensa, times de futebol, supermercados, funerárias, "boi no rolete", Mixto e lojas de móveis chiques.

Um vereador de Cuiabá aparece com "presente" de R$ 1 mil, enquanto outros R$ 2 mil teriam sido repassados a um coronel da Polícia Militar como ajuda para uma "caminhada". Na loja Decorliz, que vende móveis chiques, teriam sido gastos cerca de R$ 151 mil, sendo respectivamente R$ 80,723 mil e R$ 70,405 mil.

Com o desmembramento da "Operação Metástase - Célula Mãe", Marisol é réu no mesmo processo em que José Riva e os ex-chefes de gabinete, Geraldo Lauro e Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, respondem. Caramelo e Geraldo também estão detidos pela suposta participação no esquema.

Outro réu é o empresário e contador Hilton Carlos da Costa Campos. Ele também tem dado depoimentos reveladores como por exemplo a declaração de que forneceu 600 "notas frias" para outros deputados prestarem contas de verbas no parlamento.

INCONFORMISMO

A servidora do Legislativo, Maria Helena Caramelo, reclamou à magistrada o fato de que seu depoimento será colhido somente no dia 28 de março. Ela pediu revogação de sua prisão preventiva alegando que não prejudicou a instrução processual e que sua prisão está baseada principalmente na delação de Marisol.

A juíza Selma Rosane Santos Arruda mandou o pedido de liberdade de Caramelo para o Ministério Público Estadual dar parecer num prazo de cinco dias. Ela também dispensou na audiência desta sexta-feira a presença de Riva e outros réus presos.

 

ÍNTEGRA DO DESPACHO

Defiro a substituição da testemunha Alexandre Oliveira dos Santos por Valdenir Rodrigues Benedito, pleiteada pela defesa da acusada Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello.  Intime-se e requisite-se a testemunha para a audiência designada para o dia 18 de março de 2016, às 13:30 horas.

Intimem-se, ainda, as demais testemunhas insistidas (fls. 2613/2614), observando-se os endereços fornecidos pelas defesas. Atendendo ao reclamo da defesa da acusada Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello, inconformada com a redesignação da colaboradora Marisol Castro Sodré para o dia 28 de março próximo, entendendo que a prisão se deve a garantia da instrução processual e esta ligada ao conteúdo das declarações da colaboradora, defiro o requerimento e, a fim de evitar alegação de constrangimento ilegal, designo o interrogatório para o dia 26 de fevereiro de 2016, às 09:30 horas.

A colaboradora e seu advogado constituído deverão ser intimados com urgência preferencialmente pelo meio mais rápido, o que deverá se certificado nos autos.

Consigno que a defesa pediu a revogação da prisão preventiva de Maria helena Ribeiro Ayres Caramelo aduzindo que a mesma não causou percalço na instrução processual, ao contrário, as pessoas ouvidas em juízo declararam o bom relacionamento que este ré mantinha. Consigna-se ainda a arguição da defesa de Maria Helena no sentido de que a instrução criminal já se encontra encerrada, eis que ouvidas as testemunhas do Ministério Público.

Dê-se vistas ao Ministério Público quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva.

Dispenso a presença dos réus presos, bem como do acusado que já foi interrogado quanto a audiência agendada para o dia 26 de fevereiro, atendendo requerimento das próprias defesas.

Atendendo ao reclamo das defesas quanto a falta de oportunização de manifestação ministerial referente aos pedidos de revogação de prisão preventiva, determino:

a) Desentranhem-se destes autos o pedido de revogação formulado por Geraldo Lauro (fls. 2547/2561). Forme-se incidente apartado, renumerando-se as folhas destes autos e certifique-se.

b) O requerimento de revogação da prisão preventiva formulado por Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello encontra-se no áudio desta audiência. Assim, no incidente referido no item anterior, inclua-se copia deste termo de audiência e do áudio em mídia digital.

Dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação em 05 (cinco) dias e voltem conclusos.

Encerrada às 15:00 horas.

Nada mais havendo a consignar, por mim, Guilherme Leimann – Assessor Técnico Jurídico, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes.

Selma Rosane Santos Arruda

Juiz(a) de Direito

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