MPE APURA NOMEAçãO DE PARENTES DE VEREADORES NA GESTãO WALACE
11.02.2016

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de nepotismo na prefeitura de Várzea Grande durante o mandato do prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB). 

A suspeita é referente à nomeação de João Miguel Baracat, filho do vereador Miguel Baracat (PT), e Vicente Salvador, primo do vereador Waldir Bento (PMDB), para ocupação de cargos comissionados na prefeitura de Várzea Grande. 

Enquanto permaneceram lotados na prefeitura de Várzea Grande, João Miguel ocupava o cargo de coordenador de fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Viação de Obras e Urbanismo, o que lhe garantia salário de R$ 3,5 mil. 

Com salário mensal de R$ 2 mil, Vicente Salvador exercia cargo em comissão de gerente de Engenharia de Trânsito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes. 

Ambos já estão desligados dos cargos e não ocupam nenhum cargo na gestão da atual prefeita Lucimar Campos (DEM). 

Conforme a denúncia, a prática de nepotismo contraria os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência e fere os princípios da Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal Federal (STF), 

A demissão de ambos chegou a ser recomendada pelo Ministério Público Estadual ao então prefeito Walace Guimarães. Mesmo com a exoneração, foi aberto inquérito civil para apuração dos fatos. 

Se houver comprovação das denúncias pode ser oferecida ação civil pública por improbidade administrativa contra os envolvidos, o que pode acarretar suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, bloqueio de bens e proibição de contratar com o poder público.

Fonte:Folhamax

 

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