RECLAMAçãO FEITA POR DEFESA é NEGADA PELO STF E EDER MORAES CONTINUA PRESO
09.06.2016

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou, nesta quarta-feira (08), uma reclamação solicitada pela defesa do ex-secretário Eder Moraes, contra a decisão do juiz Jefferson Schneider, que culminou com volta do réu para o Centro de Custódia de Cuiabá, na última semana.

Na reclamação, feita na sexta-feira (03), os advogados Fabian Feguri, Ricardo Spinelli e José Eduardo Alckimin alegam que o novo mandado de prisão, determinado por Schneider, vai de encontro com a própria decisão do próprio STF, que havia ordenado a soltura de Eder Moraes. Com a negativa de Toffoli, o ex-secretário continuará cumprindo a prisão preventiva no CCC.

"A alegação principal da reclamação é o descumprimento total da decisão do Supremo. Quando, na decisão, o ministro fala de contraditório prévio, é para se abrir tanto o contraditório quanto à ampla defesa", afirmou Feguri.

Eder é acusado de, propositalmente, deixar a bateria da tornozeleira eletrônica sem carga por 30 vezes. De acordo com o relatório da Central de Monitoramento Eletrônico, os "apagões" aconteciam, normalmente, em feriados e fins de semana.

"Portanto, estando demonstrado que houve descumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico, por parte do acusado, tenho que esta plenamente evidenciada a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão que lhe foram impostas, justificando, por consequência, a decretação de sua prisão preventiva, pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão que decretou sua custódia cautelar pela segunda vez", diz trecho da decisão de Schneider.

Ararath

O ex-secretário da extinta Agecopa foi preso na última sexta-feira (03), um dia depois da Polícia Federal ter desencadeado a 11ª fase da Operação Ararath.

Iniciada em novembro de 2013, a Ararath teve como ponto de partida a desarticulação de uma quadrilha envolvida em um esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros em Mato Grosso, através de factorings de fachadas e outras empresas.

O grupo de criminosos era compostos por vários figuras conhecidas dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de empresários de diversos ramos. Uma das fases considerada mais marcante é 5ª, desencadeada em em maio de 2014.

Na ocasião, foram cumpridos diversos mandados de buscas e apreensão em vários órgãos públicos do estado, incluindo, o Tribunal de Contas (TCE), Prefeitura de Cuiabá e o Gaeco. As busca resultou na prisão de Eder Moraes.

Por conta da operação, o ex-secretário foi condenado a 69 anos de prisão.

 

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade