JUíZA VOLTA ATRáS DE SUSPENçãO DE PRAZOS POR CONTA DA GREVE E RETOMA AçãO DA RêMORA
10.06.2016

A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, voltou atrás da decisão de suspender os prazos da ação penal oriunda da "Operação Rêmora", nesta terça-feira (07) e determinou a imediata retomada do processo. Assim, a apresentação das defesas de Giovani Guizardi, Moisés Dias da Silva, Wander Luiz dos Reis e Fábio Frigeri deverá ser feitas dentro de 10 dias.

 

A magistrada havia concedido, no dia 02 de junho, o relaxamento dos prazos levando em conta a greve geral dos funcionários pela Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28%. Advogados alegavam impossibilidade de ter contato com seus clientes, presos preventivamente no Centro de Custódia da Capital (CCC).

A nova decisão foi proferida após a juíza constatar que apesar do movimento grevista, os advogados puderam encontrar seus clientes. "A certidão recebida por ela informando que foi liberada a entrada dos advogados no Centro de Custódia de Cuiabá nas terças, quartas e quintas-feiras, das 8h às 11h", consta da decisão. Também foi usada para embasar a decisão cópia do livro de ocorrências da Unidade Prisional que confirmam que os advogados "estiveram naquela unidade prisional, nos dias 06 e/ou 07/06/2016".

"Assim, verificando que aos doutos causídicos está sendo possibilitada entrevistas com seus clientes, não há razão para se aguardar o fim da greve dos Servidores Públicos Estaduais para o retorno do prazo visando apresentação das respostas à acusação em relação aos réus presos. Isso posto, determino que o prazo de 10 dias para apresentação de respostas à acusação [...] passe a ser computado a partir da publicação desta decisão". consta da decisão.

Operação e ação penal:

A Operação Rêmora investiga uma suposta organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).

As fraudes nos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total ultrapassa o montante de R$ 56 milhões.

Greve:

Servidores querem a reposição que os cálculos apontam para a inflação deste ano, 11,28%, entretanto, o Estado afirma que não pode pagar mais que 6% dividido em três parcelas. O embate gerou uma greve que paralisou serviços sociais na saúde, educação e na segurança e que se estende à cerca de uma semana. Não há data marcada para o fim da greve geral.

 

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