RELATóRIO DA CPI DAS OSS DEVE SER VOTADO NA PRóXIMA QUARTA-FEIRA (24)
22.08.2016

Os deputados devem analisar, na sessão ordinária da próxima quarta-feira (24), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais de Saúde – mais conhecida como CPI das OSS. Os trabalhos da CPI duraram pouco mais de 15 meses.

O documento foi entregue pelo relator da CPI, deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), na última quarta-feira (17). O relatório, aprovado pelos membros da comissão, tem mil páginas e mais de 100 arquivos digitalizados.

Na próxima semana, depois de o relatório ser analisado em Plenário, de acordo com a assessoria do presidente da CPI, Dr. Leonardo (PSD), a comissão vai realizar uma coletiva de imprensa. A data e o horário ainda não foram definidos.

Com a aprovação do relatório pelos parlamentares, a Mesa Diretora deve encaminhar cópias do documento para o Ministério Público do Estado (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, ao Executivo estadual e ao Tribunal de Justiça. Para tomarem as providências apontadas pelo relatório.  

Nesse período de investigação, a comissão realizou mais de dez oitavas, ouvindo dirigentes das OSSs e servidores públicos do Estado, principalmente, os lotados na pasta da Saúde.  Além disso, os técnicos da comissão estiveram "in loco" nos sete hospitais regionais para verificar as condições administravas e operacionais dos hospitais administrados pelas OSSs.

A CPI foi constituída pelo Ato nº 002, de 20 de março de 2015, com a finalidade de investigar e apurar a situação das OSS que atuam na área da saúde pública estadual. Além disso, a comissão investigou os atrasos nos repasses dos recursos financeiros desta área para os municípios.

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