PLENO DO TRE MATéM MANDATO DOS VEREADORES DOMINGOS SáVIO E HAROLDO KUZAI ACUSADOS DE INFIDELIDADE
15.05.2014

Pleno do TRE matém mandato dos vereadores Domingos Sávio e Haroldo Kuzai acusados de infidelidade

Por unanimidade o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve o mandato dos vereadores por Cuiabá Domingos Sávio e Haroldo Kuzai. Ambos deixaram o PMDB o para migrar para o recém-criado Solidariedade (SDD) e, por conta disso, o PMDB ingressou com uma ação contra eles por infidelidade partidária, além de requerer para a agremiação o mandato dos dois.

A defesa dos parlamentares, protagonizada pelo advogado Rodrigo Cyrineu, alegou durante sustentação oral ao Pleno que a Resolução 22610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê como hipótese de justa causa para desfiliação a migração para partido novo.

“O Estatuto do SDD foi aprovado em 24 de setembro de 2013 e eles migraram para a sigla no dia 04 de outubro de 2013, dentro do prazo de 30 dias tido como razoável pelo TSE”, justificou o jurista.

O fato é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que os mandatos eletivos pertencem aos partidos políticos pelo qual o candidato foi eleito, portanto, se comprovada infidelidade partidária, o parlamentar perde o mandato.

Desde 1968, quando foi criado como Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o PMDB sempre teve bancada na Câmara de Cuiabá. A debandada de Domingos Sávio e Haroldo da Açofer deixou o PMDB, pela primeira vez na história, sem um único representante titular no Poder Legislativo da Capital.

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