SERVIDORA SUSPEITA DE FRAUDE TEM EXONERAçãO CANCELADA EM VG
16.01.2017

Uma servidora da Secretaria de Saúde de Várzea Grande, que chegou a ser exonerada por suposta participação em fraudes de licitações, teve a punição convertida em uma suspensão de 60 dias, sem remuneração. A defesa da trabalhadora alega que a mulher foi utilizada como “bode expiatório” em crimes contra o dinheiro público.

Priscila Gonçalves de Arruda havia sido exonerada depois de ser apontada como uma das participantes de um esquema de dispensa de licitação, que teria o objetivo de fraudar documentações em mais de R$ 2 milhões em medicamentos. A exoneração dela ocorreu após decisão da Comissão que apurava o Processo Administrativo Disciplinar sobre as fraudes, em março deste ano.

Porém, em portaria assinada no dia 15 de dezembro, pela prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), a exoneração da servidora é convertida em uma suspensão de 60 dias, que teve início em 19 de dezembro.

Ela é servidora concursada da Secretaria de Educação, onde atuava no cargo de técnico administrativo educacional, porém havia sido nomeada para ocupar o cargo comissionado de Superintendente de gestão na Secretaria Municipal de Saúde, onde teriam ocorrido os esquemas fraudulentos.

A defesa de Priscila alegou à Comissão que apurava o caso que a servidora estava sendo usada por outros nomes da Prefeitura que teriam participado ativamente da fraude, que era feita por meio da dispensa de licitações em aquisições de medicamentos. “Ela não agiu de forma dolosa, não teve intenção de prejudicar o erário”, explicou o advogado Leandro Facchin.

Conforme o advogado, o setor pelo qual Priscila era responsável teria feito somente os levantamentos dos medicamentos que estavam em falta na secretaria. “Não foi ela quem cotou os preços, foi o próprio secretário de saúde da época, o Cassius Clay, quem solicitou o orçamento, ela não mexeu com os valores”.

Facchin argumentou que a cliente não participou do esquema envolvendo os medicamentos. Conforme apurou uma sindicância instaurada para investigar o caso, houve superfaturamento nos valores dos itens que seriam comprados sem licitação. “A Priscila participou apenas da elaboração do termo de referência, no início do processo licitatório. Ela não participou da cotação dos preços”.

Para o advogado, a servidora está sendo usada como uma espécie de “bode expiatório” para esconder os nomes das pessoas que participaram do esquema contra o dinheiro público. “Utilizaram ela para livrar outras pessoas, em especial o então secretário de saúde do município, Cassius Clay, que não respondeu sequer um Processo Administrativo por conta desse caso”, afirmou.

O jurista criticou os responsáveis pela Comissão que havia determinado a exoneração da servidora. “Eles pegaram o lado mais fraco da corda para culpar pelo esquema”, disse.

Na publicação feita pela prefeita em 15 de dezembro, onde foi determinada que a penalidade deveria ser a suspensão por 60 dias, sem recebimento de salário, a prefeita determinou a medida para a servidora "por não ter  exercido com zelo e dedicação as atribuições do cargo em comissão que ocupava”.

DEFESA IRÁ RECORRER

A defesa de Priscila afirmou que irá recorrer da suspensão, pois pontuou que a mulher não deveria sofrer nenhuma punição. “Ela não cometeu nenhum ato ilícito, tanto é que se tivesse feito, não teriam convertido a exoneração dela em suspensão”, justificou.

"Além disso, esse caso não trouxe nenhum dano ao erário, porque o contrato foi cancelado antes de ser colocado em prática, pois logo descobriram a falha", destacou Facchin.

O advogado também analisa a possibilidade de processar a prefeita Lucimar Campos, por ter assinado a exoneração contra a servidora. 

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