JUSTIçA MANDA SEQUESTRAR IMóVEIS DE EX-SECRETáRIA DE MATO GROSSO
17.01.2017

 

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, determinou o sequestro dos bens da ex-secretária de Cultura do Estado, Janete Gomes Riva. A decisão atende um pedido do Ministério Público Estadual na ação penal decorrente da “Operação Imperador”.

A defesa da ex-secretária tentou evitar o bloqueio dos bens na ação criminal sob alegação de que uma ação de reparação de danos ao erário havia sido proposta na esfera cível. Porém, a juíza entendeu se tratar de ações distintas.

“O deferimento cautelar de indisponibilidade de bens no âmbito cível, para assegurar o ressarcimento do dano, não impede que na esfera criminal sejam tomadas providências acautelatórias com a mesma finalidade, pois a medida eventualmente pode cair por terra no âmbito cível, sem que no Juízo criminal haja qualquer alteração fática a ensejar o levantamento do seqüestro”, diz trecho da decisão.

Diante disso, a magistrada listou os imóveis que deveriam ser sequestrados. “Defiro o sequestro dos direitos aquisitivos pertencentes à ré Janete Gomes Riva sobre os bens imóveis apontados às fls. 262/270, quais sejam, os matriculados sob n. 19.530, 19.531, 19.532, 19.533, 19.534 e 19.529, junto ao 7º Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Cuiabá, os quais são objeto de contratos firmados com a Cooperativa de Crédito dos Médicos, outros Profissionais de Saúde e Empresários de Mato Grosso – Unicred/Mato Grosso”, diz um dos trechos da decisão.

“Defiro o sequestro dos direitos aquisitivos pertencentes à ré Janete Gomes Riva sobre os bens imóveis apontados às fls. 262/270, quais sejam, os matriculados sob n. 19.530, 19.531, 19.532, 19.533, 19.534 e 19.529, junto ao 7º Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Cuiabá, os quais são objeto de contratos firmados com a Cooperativa de Crédito dos Médicos, outros Profissionais de Saúde e Empresários de Mato Grosso – Unicred/Mato Grosso”, diz um dos trechos da decisão.

Janete Riva é ré na ação criminal derivada da “Operação Imperador” por supostamente participar do esquema que desviou R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa. Na época das fraudes, ela atuava como secretária de Patrimônio da Assembleia e teria atestado o recebimento dos materiais que nunca foram entregues.

O marido e ex-deputado José Riva é apontado como líder do esquema criminoso. Riva chegou a ser preso em fevereiro de 2015 pelas fraudes e solto por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Outras 14 pessoas, entre empresários e servidores da Assembleia, também figuram como réus.

 

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