JUSTIçA TEME QUE EX-SECRETáRIA POSSA SE DESFAZER DE BENS PARA EVITAR BLOQUEIO EM MT
18.01.2017

O sequestro de bens imóveis, registrados no nome da ex-secretaria de cultura da gestão Silval Barbosa (PMDB) e ex-candidata ao governo do Estado de Mato Grosso, Janete Riva (sem partido), determinado na última terça-feira (17) pela justiça, pode ter sido requisitado em virtude da possibilidade de venda a terceiros, como seus próprios filhos.

De acordo com a decisão da juíza da Vara Especializada Contra o Crime Organizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Selma Rosane Santos Arruda, a ciência de estarem efetivamente processados – referindo-se á Janete e seu marido, o ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT), José Geraldo Riva –, “impingiu nos acusados a necessidade de se desfazer de seus bens”.

A destinação dos imóveis alvo do sequestro pela justiça podem ter sofrido, inclusive, uma “simulação”, de acordo com despacho da magistrada. Ela cita que entre as pessoas que poderiam ter “adquirido” os imóveis estão os filhos do casal, entre eles, a deputada estadual, Janaína Riva (PMDB).

Segundo a juíza, o raciocínio que utilizou para tomar a decisão do sequestro de bens não é “mera divagação” e que o Ministério Público Estadual (MPE) já demonstrou que esse tipo de ação já foi tomada, como mostra o trecho abaixo extraído da decisão.

“Este raciocínio não é mera divagação, é a óbvia constatação do que ocorreria com qualquer ser humano mediano, em circunstâncias como esta. Esta premissa tanto é verdadeira que um dos imóveis, que parece pertencer a José Geraldo e Janete Riva, encontra-se em nome de terceiros, seus filhos, como bem demonstrou o Ministério Público”, relatou Selma.

A defesa da ex-secretaria de cultura alegou que o sequestro de bens, requerido pelo MPE, não deveria ser deferido pela justiça, uma vez que uma ação na esfera cível por improbidade administrativa já solicitava o confisco.

A juíza da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, no entanto, negou o argumento dizendo que tratam-se de ações distintas.

OPERAÇÃO IMPERADOR     

Um esquema de desvio de dinheiro público, liderado por José Riva, foi desvendado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em fevereiro de 2015. Riva é acusado de ter desviado mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.

Além do ex-presidente da AL-MT, foram denunciados sua esposa, Janete Riva, Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.

Informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e interceptações, entre outras diligências, comprovam que aproximadamente 80% do dinheiro desviado foi sacado na boca do caixa e repassado ao ex-deputado, que na época dos fatos era o primeiro secretário do Parlamento Estadual. Na ocasião, o cargo de secretária de Patrimônio era ocupado por Janete Riva.

Conforme a denúncia, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e peculato

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