CâMARA E SENADO DEFINEM PRESIDêNCIAS DE COMISSõES
06.02.2017

Para iniciar os trabalhos do Ano Legislativo, Câmara e Senado precisam escolher as presidências das comissões permanentes e instalar os colegiados chamados de especiais. Entre eles, está o que vai discutir a proposta enviada pelo Executivo para a reforma da Previdência. A previsão é que deputados tenham até 40 sessões para debater o tema e aprovar o relatório que será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A pauta só segue para o plenário se tiver apoio dos parlamentares nos dois colegiados.

Enquanto isso, no Senado, o PMDB tenta entrar em acordo sobre o nome do partido que será indicado para a presidência da CCJ. O líder da legenda na Casa, Renan Calheiros (AL), e o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), ainda não conseguiram definir qual senador vai dirigir os trabalhos do colegiado tido como mais importante da Casa. Após mais de três encontros entre os membros da sigla, sem nenhum acordo, a definição acabou adiada para amanhã (terça, 7), durante a reunião de líderes. Pelo menos três senadores estão na disputa: Edison Lobão (MA), Marta Suplicy (SP) e Raimundo Lira (PB).

Neste começo de Ano Legislativo, os membros da CCJ no Senado serão responsáveis por sabatinar o ministro indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar o lugar de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), morto em acidente aéreo.

Repatriação de recursos

No plenário da Câmara, a pauta que inicia os debates entre deputados é de interesse do governo. Aprovado pelo Senado em 23 de novembro, o projeto (PLS 405/2016) que reabre o prazo para adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior é o primeiro tema que será tratado pelos parlamentares. A sessão está marcada para esta terça-feira (7).

Pelo texto aprovado no Senado, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária será reaberto em 2017 por 120 dias, contados do trigésimo dia a partir da publicação da norma. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Maranhão (PMDB-PB), ressaltou que o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária se revelou como um instrumento bem-sucedido de regularização de ativos e que diversos setores do mercado reconheceram o bom desempenho do programa, o qual recuperou aos cofres públicos cerca de R$ 50 bilhões em 2016.

Também na pauta plenária desta semana estão os projetos de combate à violência contra mulheres e crianças e as mudanças previstas no rateio do ICMS para municípios com usinas hidrelétricas. A ordem de apreciação das matérias será definida na reunião de líderes que será realizada amanhã (terça, 7).

Reforma do Ensino Médio

No Senado, a medida provisória (MP 746/16) que prevê a reforma do currículo do Ensino Médio é tida como prioridade. Alvo de diversas manifestações em 2016, a proposta enviada pelo Executivo no ano passado precisa ser votada ainda no primeiro semestre. Caso contrário, perde a validade.

Na MP 746/16, já aprovada pelo plenário da Câmara por 263 votos favoráveis e 106 contrários (veja como cada deputado votou), está previsto que o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. Os alunos também poderão escolher a área de formação de maior interesse já no início do ensino médio.

Leia a íntegra da MP 746/46

No texto enviado pelo Executivo, a Base Nacional Comum Curricular deveria representar 50% do currículo ministrado nas escolas brasileiras. Entretanto, a proposta aprovada pelo plenário da Câmara aumentou esse percentual para 60%.

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