COTãO CUSTOU à CâMARA R$ 210 MILHõES EM 2016
02.02.2017

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) – comumente chamada de verba indenizatória ou apenas de “cotão –, custou aos cofres da Câmara dos Deputados R$ 210,6 milhões em 2016.

 

Para lançar mão deste recurso público, deputados não precisam cumprir as formalidades determinadas pela Lei de Licitações (Lei Nº 8.666/93), ou seja, a exigência da realização de licitação. Para que o dinheiro seja depositado em sua conta, o parlamentar apresenta o comprovante de pagamento do produto adquirido ou do serviço prestado à Câmara e, em poucos dias, é reembolsado.

Utilizada para o pagamento de passagens aéreas; hospedagem; alimentação; locação de imóveis, carros, barcos e aviões; impressão de material gráfico; serviços de consultoria; segurança privada e envio de cartas; dentre outros, o cotão é disponibilizado a todos os deputados – que podem optar em não utilizar.

Levantamento feito pelo Congresso em Foco nas 337 mil notas e recibos reembolsados pela Câmara no ano passado, algumas curiosidades chamaram a atenção.

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