JUSTIçA MANTéM BLOQUEIO DE LOTéRICAS ENVOLVIDAS EM DESVIOS EM MT
09.03.2017

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, negou o desbloqueio das contas de empresas envolvidas na operação “Arqueiro”, deflagrada em 2014 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A decisão publicada nesta quinta-feira (9) decorre de uma ação que está sob segredo de justiça.

As referidas empresas são casas lotéricas que estão envolvidas num suposto esquema de desvio de verbas públicas realizadas na gestão da ex-primeira Roseli Barbosa, à frente da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). Segundo a denúncia, entre os anos de 2012 e 2013, um grupo de servidores teria desviado R$ 8 milhões dos cofres públicos em cursos de qualificação profissional de qualidade duvidosa.

A decisão da magistrada cita as lotéricas Três Américas, São Benedito, e Mega Ponto. Celia Regina Vidotti afirmou que não iria acatar o pedido de desbloqueio das contas das unidades lotéricas “por não ter sido efetivado o bloqueio de qualquer valor”.

A magistrada também manteve o bloqueio de contas de dois outros réus: Francisco de Pinho e a empresa Comercial HF Comércio de Produtos Descartáveis e de Limpeza Ltda. Nesta ação, as lotéricas são acusadas de terem recebido depósitos de valores do delator Paulo Lemes, oriundos de desvios dos cofres públicos. Os repassem teriam o intuito de ocultar a origem ilícita do dinheiro.

A juíza negou, ainda, o bloqueio mensal de R$ 10 mil nas contas das unidades de apostas pois “medida idêntica foi decretada em outras ações, cujo montante do bloqueio ultrapassará o faturamento bruto mensal das empresas”, conforme trecho dos autos. Na decisão, Celia Regina Vidotti também concedeu 15 dias para o Ministério Público Estadual fornecer os endereços dos réus que ainda não foram localizados.

ARQUEIRO

As investigações da operação Arqueiro tiveram início em 2013 após a divulgação nos meios de comunicação de erros bizarros em apostilas que seriam utilizadas em cursos de qualificação profissional oferecidos pela Setas. Num deles, o conteúdo de um livro que contava a história dos municípios de Mato Grosso afirmava que Cáceres (222 km de Cuiabá), havia sido fundada por “freiras lésbicas celibatárias e fugitivos de um circo horrores holandês” e que, nos anos 1970, “uma praga destruiu todos os pés de manga da região, o que resultou num período de fome que matou 40% da população da época”.

De acordo com o Gaeco, a primeira fase da fraude consistiu na criação fictícia de instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento do trabalho e assistência social no Estado de Mato Grosso. Esses convênios eram firmados com institutos de fachada. Além do superfaturamento dos valores dos serviços a serem executados, foram constatadas a ausência de execução física do contratado e prestação de serviços de péssima qualidade. 

O próximo passo, conforme o Gaeco, era o recebimento dos valores e a devolução de propinas entre os envolvidos. Parte do dinheiro foi destinado para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais. Em um dos casos apontados na ação, o chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, que é marido de Roseli, quitou uma dívida de R$ 418 mil com o empresário colaborador mediante retenção de propina. 

Entre os denunciados estão gestores e ex-gestores da Secretária, além de empresários, como os ex-secretários da Setas, Jean Estevan Campos Oliveira, e Roseli de Fátima Meira Barbosa, bem como a Secretária Adjunta da Setas Vanessa Rosin Figueiredo e o ordenador de despesas por delegação, Rodrigo de Marchi. Na ocasião, entretanto, eles foram apenas denunciados, sem prisão.

Porém, a segunda fase da operação, denominada “Ouro de Tolo”, prendeu Roseli Barbosa em agosto de 2015. Além dela, também foram presos, Rodrigo de Marchi, Nilson da Costa e Farias, e Sílvio Cesar Correa Araújo. Em agosto de 2016, a Segunda Câmara do TJ-MT acolheu o pedido de suspeição da juíza da esfera criminal que cuidava do caso, a magistrada da Sétima Vara Selma Rosane Santos Arruda. Dessa maneira, todos os atos da operação “Arqueiro” acabaram anulados.

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