TCE DE MT DEFENDE CRIAçãO DE CONSELHO
13.03.2017

O Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) será tema de reunião nesta terça-feira, 14/3, em Brasília, às 11h30, entre representantes da Atricon, entidade nacional de conselheiros, e o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG). O conselho teria as mesmas finalidades de planejamento e organização de atividades e de fiscalização de condutas exercidas pelo CNJ, no âmbito do Judiciário, e CNMP, no âmbito do Ministério Público. Proposta de Emenda Constitucional criando o CNTC tramita no Congresso Nacional desde 2007.

Os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano, do TCE-MT, integraram a representação da Atricon, presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE). O senador Anastasia atualmente é o responsável pela tramitação da matéria no Senado Federal. A criação do CNTC vem sendo uma das principais bandeiras de luta da Atricon desde a época em que o conselheiro Antonio Joaquim presidiu a entidade, no período de 2011 a 2012.

"O conselho nacional é fundamental para a estruturação do sistema nacional dos Tribunais de Contas", disse o conselheiro Antonio Joaquim. Ele cita como exemplo os resultados alcançados pelo CNJ e CNMP em suas respectivas esferas, desde a criação em 2004. "O CNTC vai corrigir uma distorção institucional, que é a falta de integração e harmonização dos 34 Tribunais de Contas. A Atricon vem tentando realizar essa tarefa, inclusive com um programa de avaliação de desempenho, denominado MMD-TC, mas nossa entidade não tem a natureza estatal que terá o conselho", ponderou.

O CNTC também será debatido em reunião na Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), às 16h, ainda nesta terça-feira. A pauta prevê a autoavaliação a ser aplicada por meio do Marco de Medicação de Desempenho (MMD-TC) no segundo semestre, assim como a fiscalização pelos Tribunais de Contas de aspectos da Lei Kandir, que desonera a produção agrícola em exportações.

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