EMANUEL DECRETA CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS POR QUATRO MESES
09.03.2017

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) determinou o contingenciamento e indisponibilidade dos recursos orçamentários estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 pelos próximos quatro meses.

 

O decreto foi publicado no Diário de Contas da última terça-feira (07). O período de contingenciamento poderá ser prorrogado por mais 120 dias, dependendo das condições do caixa da Prefeitura.

 

Segundo Emanuel, a medida é necessária para que a execução do orçamento seja feita de acordo com a disponibilidade efetiva de caixa, garantindo, segundo ele, o equilíbrio das contas públicas.

 

O déficit financeiro, independente da fonte de recurso, será suprido pelo excesso de arrecadação, sendo proibida destinação para outros fins

O contingenciamento será monitorado pelos secretários Zito Adrien (Planejamento) e Antônio Roberto Possas de Carvalho (Fazenda).

 

De acordo com a publicação, ficará suspenso, neste período, o pagamento de indenização de licença-prêmio.

 

O contingenciamento não se aplicará nos casos de operações de crédito e convênios em que ficar comprovada a disponibilidade financeira. Também estão fora do decreto despesas essenciais e imprescindíveis ao funcionamento das secretarias.

 

Apesar de também deixar de fora do decreto despesas fixas de pessoal, contratos e encargos, ele determinou que os empenhos deverão ser feitos por “estimativa” - utilizado quando não se pode determinar com exatidão o montante.

 

Além disso, afirmou que o aumento de despesas com pessoal apenas será permitido se o gasto atual estiver abaixo do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

“As demais despesas apenas serão liberadas do contingenciamento caso comprovada a existência de disponibilidade financeira e mediante análise do Comitê de Eficiência da Gestão Pública, submetido ao Chefe do Poder Executivo para homologação”, disse o prefeito em trecho da publicação.

 

“O déficit financeiro, independente da fonte de recurso, será suprido pelo excesso de arrecadação, sendo proibida sua destinação para outros fins enquanto não forem satisfeitas as despesas obrigatórias e essenciais”, completou.

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