GEO-OBRAS CIDADãO PERMITE A QUALQUER PESSOA DE MT FISCALIZAR E DENUNCIAR IRREGULARIDADES EM CONSTRUçõES PúBLICAS
29.03.2017

Qualquer pessoa está habilitada a denunciar falhas, irregularidades ou paralisação de obras públicas, de diferentes esferas governamentais, quando melhor lhe aprouver. “É um processo de aprimoramento e o que é importante é que as pessoas conheçam e utilizem esta ferramenta de exercício de cidadania, ferramenta de participação para que a gente possa melhorar a qualidade das obras”, explicou o conselheiro Antônio Joaquim Neto, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (29), ao lançar o aplicativo www.geoobras.tce.mt.gov.br/Cidadao, em cerimônia na Escola Superior de Contas Oscar Ribeiro.
 
O lançamento teste demonstrou a facilidade com que o cidadão tem facilidade de acesso ao sistema de fiscalização Geo-Obras do TCE, embora ainda haja bastante linguagem técnica, que tende a dificultar entendimento para leigos. O governo de Mato Grosso não enviou representantes.   

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Antônio Joaquim e os técnicos responsáveis pelo sistema fizeram demonstração de acesso ao sistema e os testes. “São mais de 15 mil obras [cadastradas] e a coisa está começando bem e vai funcionar. A importância do uso da ferramenta para acabar definitivamente com qualquer tipo de irregularidade ou corrupção em obras públicas, em Mato Grosso”, observou o presidente do TCE, em entrevista coletiva.
 
“No sistema tem: denuncie! E chega à Ouvidoria do TCE e faz a denúncia. Até anonimamente se pode fazê-la. E tudo será averiguado. Dependendo do que for constatado, serão tomadas providências. Isso não vai se perder na burocracia. Pode confiar, porque os sistema vai funcionar”, afiançou Antônio Joaquim, para a reportagem do Olhar Direto.
 
O presidente do TCE anunciou que irá popularizar o sistema e vai estreitar o diálogo com entidades de bases populares e organizações sociais. Ele revelou ter contato prévio com a Federação Mato-Grossense das Associações de Bairros (Femab) e a União Cuiabana de Associações de Bairros (Ucamb), entre outras entidades, para apresentar o Geo Obras Cidadão, na busca de sua popularização.
 
Na prática, o Geo-Obras Cidadão permite a qualquer interessado verificar os dados disponibilizados e comparar com a realidade, se estiver próximo ao local da obra, acessando o sistema por telefone celular, tablet ou computador, via endereço geoobrascidadao.tce.mt.gov.br, em linha direta com o Tribunal.
 
Todos os administradores públicos são obrigados a cadastrar e atualizar informações de todas as obras no sistema Geo-Obras do TCE desde o momento do lançamento do edital de licitação, medições e pagamentos, nome dos fiscais responsáveis e outros itens. As fases da obra têm que ser registradas com fotografias geo referenciadas, ou seja, indicando a sua localização exata.
 
Se o cidadão encontrar alguma irregularidade, como por exemplo pagamento por etapa não realizada ou mesmo inexistência de etapas informadas no sistema, deve denunciar à Ouvidoria Geral do

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