FORA DO MODELO DE TEMER, MT ESPERA NOVAS REGRAS PARA CRIAR PRóPRIO REGIME DE RECUPERAçãO FISCAL
30.03.2017

O Governo de Mato Grosso aguardará até o dia 10 de abril para começar a preparar um “regime fiscal mato-grossense”: um pacote com o teto de gastos e outras medidas de arrocho financeiro. Até lá, o Executivo estadual espera o anúncio das novas metas fiscais e novas regras de ratings do Governo Federal aos Estados interessados em amortizar a dívida pública e adquirir novos financiamentos. Com isso, Mato Grosso se coloca fora, de vez, da ideia de tentar ingressar no Novo Regime Fiscal.

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De acordo com o secretário da Fazenda de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, o Estado nunca teve o interesse em aderir ao Novo Regime Fiscal, proposto pelo presidente Michel Temer (PMDB), no Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017, em decorrência das exigências serem muito duras. Ele acredita que esse projeto já naufragou e nem mesmo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais conseguirão aderir.

“Primeiro a ideia era de estender o Regime Fiscal aos outros estados além dos que estão na UTI, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Mas essa ideia foi descartada. Agora estamos esperando as novas regras de ratings dos Estado e as novas metas de regime fiscal para amortizar a dívida”, explicou Gustavo de Oliveira.

Ambos os assuntos são discutidos tanto nos Fórum de Governadores e no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão constituído pelos secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, presidido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

No primeiro espaço de discussão, que apesar de extraoficial possui a força política de ser formado pelos chefes dos executivos estaduais, o presidente Michel Temer se comprometeu a estabelecer metas fiscais para os Estados receberem uma nova amortização da dívida com a União.

Já no Confaz, o ministro garantiu que o Tesouro Nacional apresentará uma portaria com nova sistemática de rating de crédito para Estados. Os ratings são uma análise financeira do risco da liberar novas linhas de créditos, uma espécie de “avaliação de cliente”. Somente com um rating bom um Estado poderá conseguir novos empréstimos.

“Esperamos definições do Governo Federal. Quais são as metas de ajuste fiscal que serão cobradas do Estado para que eles possam continuar tendo alivio na dívida, nos termos acordado com os governadores ano passado. Como será o acesso a operações de crédito. Mato Grosso há quase dois anos não contrai nenhum empréstimo”, explicou Gustavo.

A soma das exigências de um regime fiscal e dos ratings poderá gerar o congelamento salarial dos servidores. Entretanto, o secretário de Fazenda salienta que Mato Grosso não pode esperar indefinidamente pela posição do Governo Federal e por isso estabeleceu o prazo de até o dia 10 de abril.

Caso, até lá, a União não apresente nada de novo, o Governo do Estado abrirá discussão com os Poderes e Instituições estaduais sobre um regime fiscal focado nas necessidades do Estado para reequilíbrio das contas.

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