PGE OUVE 13 EM INVESTIGAçãO CONTRA PROCURADOR PRESO EM CUIABá
04.04.2017

Na próxima quinta-feira (06.04), a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita na Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), para investigar a conduta do procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, retoma as audiências na fase de instrução processual. Vão ocorrer também outras audiências na sexta-feira (07.04) e na próxima segunda-feira (10.04).

Elas deveriam ter ocorrido no final de fevereiro e início do mês de março deste ano. O adiamento deveu-se ao fato de o procurador aposentado do Estado e seu advogado não terem comparecido à primeira audiência marcada para o dia 24 de fevereiro.

Agora, as audiências serão presididas pela procuradora Glaucia Amaral, que foi eleita e empossada como nova corregedora-geral, pelo Colégio de Procuradores, no último dia 24. Anteriormente, os trabalhos vinham sendo conduzidos pela procuradora Flávia Beatriz Corrêa.

Nesta fase de instrução processual serão ouvidas testemunhas intimadas pela Comissão Processante, arroladas pela Comissão, pela defesa e interrogatório do próprio investigado. Nesta quinta-feira (06.04), a partir das 13h30, na sala de audiência da Corregedoria Fazendária, anexa à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), serão ouvidas nove testemunhas arroladas pela Comissão Processante.

Na sexta-feira (07.04), no mesmo horário, serão ouvidas quatro testemunhas arroladas pela defesa de Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima. Já na segunda-feira (10.04), será a vez de o investigado ser ouvido.

O procurador aposentado está preso na Central de Custódia de Cuiabá. A mudança de datas para as audiências não interrompe os prazos, nem prejudica a preparação do relatório final a ser encaminhado ao Colégio de Procuradores. "O processo administrativo garante ao servidor público um amplo direito de defesa e de contraditório, facultando o acompanhamento pelo investigado e seus advogados de todos os atos realizados pela Comissão, nos prazos e modos fixados na lei, a partir da instalação do trio processante", disse a ex-corregedora.

HISTÓRICO

O procurador aposentado é investigado, entre outras coisas, pela suspeita de emitir, quando ainda estava em atividade, pareceres jurídicos ilegais durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Posteriormente, os atos foram anulados pelo governador Pedro Taques.

Atualmente, ele se encontra preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) por conta de sua participação na fraude envolvendo a desapropriação da área correspondente ao bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Além de emitir o parecer autorizando a negociação, que gerou prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos, Chico Lima é acusado de receber propina de cerca de R$ 600 mil.

O procurador ainda é réu em outras duas ações penais decorrentes da "Operação Sodoma" e outras duas referentes a "Operação Seven". 

No dia 04 de janeiro, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou o extrato da portaria n.348/GPGE/2016, informando a abertura do PAD, em decorrência da autorização do Colégio de Procuradores do Estado, para investigar Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. O pedido havia sido formulado em outubro de 2015 pela Corregedoria Geral da PGE.

No dia 24 de janeiro, foi publicado pelo DOE o edital de notificação e intimação para a audiência marcada para 02 de fevereiro, mas ele não compareceu para prestar declarações iniciais à comissão processual do PAD. Entretanto, na ocasião, foi representado por seu advogado, Otávio Gargaglione Leite da Silva.

O prazo para que a comissão conclua os trabalhos, de acordo com a corregedora geral, é de 60 dias. Encerrado o trabalho da Comissão Processante, o relatório é encaminhado para apreciação e votação do Colégio de Procuradores. A decisão, num prazo de 10 dias, é encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe aplicar a pena. Entre as punições possíveis está a cassação da aposentadoria do procurador, que é de cerca de R$ 25 mil por mês.

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