PERRI Vê "RELEVâNCIA" EM AçãO CONTRA JUíZA E PEDE PARECER DO MPE
04.04.2017

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, admitiu a "relevância" da ação de suspeição ingressada pelo advogado Lázaro Roberto Moreira Lima contra a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

 

A ação visa afastar a magistrada dos processos derivados da Operação Castelo de Areia, em que o advogado e seu irmão, o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, são acusados pelos crimes de estelionato e de organização criminosa. Também é réu o advogado e juiz aposentado Irênio Lima, pai dos dois.

 

Apesar do posicionamento, o desembargador solicitou a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) antes de decidir se acolhe ou não a suspeição.

 

Selma é acusada, tanto por Lázaro quanto por João Emanuel, de vazar trecho do depoimento prestado à Polícia Civil pelo empresário Walter Dias Magalhães Júnior, em que ele afirmou que o ex-vereador teria encomendado a morte da juíza.

 

Tanto o impedimento quanto a suspeição buscam garantir a imparcialidade do magistrado, condição sine qua non do devido processo legal

O advogado também disse que a juíza usa do "manto do sigilo processual para dificultar o exercício da ampla defesa” e que, de forma ilegal, determinou busca e apreensão e condução coercitiva contra ele.

 

Outra acusação de Lázaro é a de que Selma já solicitou a abertura de um processo administrativo disciplinar contra ele em virtude de sua ausência em uma audiência de processo em que ele atuava como advogado, o que a tornaria suspeita para julgá-lo.

 

O pedido de suspeição já havia sido analisado pela própria magistrada, que rejeitou os argumentos apresentados por Lázaro, motivo pelo qual o caso chegou ao Tribunal de Justiça.

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