BLAIRO NEGA TER INCREMENTADO ORçAMENTO PARA PAGAR “MENSALINHO”
05.04.2017

O ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PP), negou ter adotado a prática de “incrementar” o orçamento da Assembleia Legislativa (AL-MT) como forma de viabilizar o pagamento de “mensalinho” a deputados estaduais em troca de apoio a seu Governo.

 

A suposta prática foi denunciada pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, durante reinterrogatório da ação penal derivada da Operação Imperador, que ocorreu na última semana.

 

Riva disse que apenas de 2005 a 2008 o governo de Blairo teria repassado um total de R$ 37,5 milhões em propina a boa parte dos deputados à época, por meio de suplementações dentro do próprio orçamento do Legislativo.

 

“A única verba que nós passamos a mais das necessidades que os Poderes tinham – e foi para todos os Poderes e órgãos auxiliares – foi para algumas obras que foram feitas no Estado nesse período que fui governador”, disse Blairo, em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta terça (4).

São dados que você pode ver que não justificam a fala que foi feita. Os números não mentem, os números estão aí para quem quiser confirmar

 

“Por exemplo, o Tribunal de Contas construiu uma sede nova, foi encaminhado dinheiro a mais, mas dentro do orçamento. O Tribunal de Justiça construiu toda a parte administrativa nova e o Fórum novo da cidade. O Ministério Público construiu a promotoria e sua sede. Então, todos os poderes receberam recursos a mais e que foram destinados a obras que estavam sendo pleiteadas. Única passagem de recurso a mais foram nessas obras específicas”, afirmou o ministro.

 

Blairo alegou que as contas aprovadas em sua gestão demonstram que não haveria como ele ter pago qualquer "mensalinho" aos deputados.

 

“Fui dar uma pesquisada pra o que tínhamos feito de repasses a Assembleia Legislativa lá por 2003, 2004, 2005. Eu acabei buscando alguns números interessantes”, disse.

 

“Por exemplo, quando assumi o Governo em 2003, o orçamento que a Assembleia Legislativa recebia do Governo anterior era em torno de R$ 153 milhões e foi baixado para R$ 122 milhões, ou seja, 26% a menos do que estava se colocando até aquele momento”, afirmou Blairo.  

 

O ministro citou, inclusive, que, num primeiro momento, o Legislativo foi o único poder que teve um decréscimo em seu orçamento, enquanto que o Judiciário, por exemplo, recebeu valores a maior.

 

Segundo Blairo, as declarações de Riva são “inconsistentes”.

 

“O TJ, por exemplo, no ano que eu assumi teve um incremento de 62% do seu orçamento, o Ministério Público Estadual teve 37%, enquanto que a Assembleia perdeu 26%. Então, você vê que é inconsistente quando faz afirmação de era repassado via duodécimo”, disse Blairo.

 

O ex-governador ainda disse que cada um dos chefes de Poderes e instituições é responsável por seu orçamento.

 

“Cada um faz seu orçamento, num determinado período do ano requisita ao Executivo o que ele vai fazer de investimentos, o que vai gastar com folha, inativos e tudo mais. Isso compõe o orçamento, que depois é executado por cada um dos chefes dos poderes ou órgãos auxiliares”.

 

“Não tenho muito a declarar em relação a este assunto, a não ser que eu jamais concordei em fazer isso. Nunca ouvi notícias também por parte dos parlamentares sobre esse tipo de atitude”, afirmou.

 

“Números não mentem”

 

Ainda durante a entrevista, o ministro expôs números gerais do período em que esteve à frente do Executivo e que, segundo ele, mostram que a Assembleia Legislativa foi um dos Poderes que teve menor incremento no orçamento.

 

“Em todo período que fui governador de Mato Grosso, o orçamento da AL, de 2002 a 2010, teve incremento de 29% do inicial para o final, enquanto que o TJ teve 250%, MPE 310%”, afirmou.

 

“São dados que você pode ver que não justificam a fala que foi feita. Os números não mentem, os números estão aí para quem quiser confirmar, estão na contabilidade do Estado de Mato Grosso, no TCE, enfim, estão livres os dados para quem quiser buscar e olhar”, concluiu o ministro.

 

As acusações

 

O ex-deputado estadual José Riva revelou que os governos do falecido Dante de Oliveira, do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi e de Silval Barbosa (PMDB), pagavam propinas milionárias para deputados, no intuito de ter o apoio deles na Assembleia Legislativa.

 

Apenas de 2005 a 2008, segundo Riva, o governo de Blairo teria repassado um total de R$ 37,5 milhões a boa parte dos deputados à época. Para executar os repasses ilegais, de acordo com Riva, o Executivo suplementava os valores que deveria repassar ao Legislativo.

 

"Nesse período [2003 a 2004] foram movimentados R$ 1,1 milhão. Em 2005 aumentou para R$ 3,4 milhões. Em 2006 foram R$ 6 milhões. Em 2007, quando era presidente o Sérgio Ricardo, R$ 12 milhões. Em 2008, R$ 15 milhões", disse Riva, que foi ex-presidente da Assembleia por vários mandatos.

 

Na audiência, ele citou os nomes de 34 supostos beneficiários da propina. Estão na lista: o ex-deputado e ex-governador Silval Barbosa; o ex-deputado e atual conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo; os deputados Mauro Savi, Dilceu Dal Bosco, Pedro Satélite, Guilherme Maluf, Gilmar Fabris, José Domingos Fraga, Wagner Ramos, Adalto de Freitas e Sebastião Rezende; o ex-deputado e atual secretário adjunto da Casa Civil, Carlos Brito; o ex-deputado e atual conselheiro do TCE, Campos Neto; os ex-deputados Nilson Santos, Airton Português, Eliene Lima, Maksuês Leite, Ademir Bruneto, João Malheiros, Zeca D‘Ávila, Nataniel de Jesus, Antônio Brito, José Carlos de Freitas, João Malheiros e Renê Barbour; o ex-conselheiro do TCE Alencar Soares; o ex-deputado e ex-secretário de Educação, Carlão Nascimento; o ex-deputado e ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães; o ex-deputado e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo; o ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa; o ex-prefeito de Rondonópolis e ex-deputado Percival Muniz; o ex-deputado e ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo; a ex-deputada e ex-vereadora Chica Nunes e o já falecido ex-deputado Walter Rabello.

 

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