JUíZA AUTORIZA QUE SESP UTILIZE AVIãO APREENDIDO DE JOSé RIVA EM AçõES DE SEGURANçA
05.04.2017

A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, autorizou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) utilize o avião particular do ex-deputado José Geraldo Riva e de sua esposa, Janete Riva, em ações de segurança desenvolvidas pela pasta. O comunicado da magistrada foi dirigido no último dia 29 ao secretário Rogers Elizandro Jarbas.  

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A aeronave em questão é um turboélice bimotor Piper PA-31T2 Cheyenne, de fabricação americana, destinada a voos executivos e avaliada em cerca de R$ 5 milhões. Ela foi apreendida em junho de 2015, no hangar do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.
 
A apreensão é resultado do desdobramento da “Operação Imperador” (esta que contou com confissão robusta realizada na última sexta-feira - 31), deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Naquela ocasião, o ex-deputado chegou a ser preso em sua casa, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá. As investigações apontam desvios de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia, em um esquema supostamente liderado por José Riva. 
 
“Comunico a Vossa Excelência que a Secretaria de Segurança Pública - SESP/MT poderá utilizar a aeronave Piper Prefixo PR-MSP, Modelo Pa-31t2, Piper Aircraft, Tpp, Ano 1992, em voos frequentes, em ações de segurança pública, devendo, contudo, proceder às necessárias manutenções na aeronave, evitando, assim, que o bem se deteriore”, comunica a magistrada Selma Arruda, em mensagem dirigida a Rogers Jarbas.

Acrescenta, adiante, detalhes do “empréstimo”. “Tratando-se de aeronave que será utilizada em ações que visam o reforço da segurança pública no Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 7º, da Lei nº 6.009/73, determino que a mesma fique isenta do recolhimento de taxas de aviação e aeroportuárias, inclusive anteriores, caso estejam pendentes, a fim de possibilitar que essa Secretaria proceda a transferência do Operador junto à ANAC”.

Operação Imperador:

Narra a denúncia do MPE que deputados fraudavam licitações de aquisição de materiais de escritório. Empresas de fachada concorriam e eram contempladas nos certames, mas o dinheiro pago voltava para os parlamentares. 

Mas as novas informações passadas, em confissão, pelo ex-presidente da Assembleia são referentes a um esquema ainda maior: pagamento de propina pelo Poder Executivo aos deputados em troca de apoio. Riva explicou a juíza que ele  e os ex-deputados Sérgio Ricardo, o então ex-deputado Silval Barbosa, o atual deputado Mauro Savi e o servidor Edemar Adams eram os responsáveis pelos pagamentos no período de 2003 a 2014. 

Mas antes disso, o esquema já existia. De acordo com o depoimento, os pagamentos começaram a ter a forma generalizada a partir da gestão Dante de Oliveira. Antes disso, a propina era paga pelo Executivo de forma decentralizada, dependendo da composição da base aliada. Quando Blairo Maggi assumiu, no entanto, o pagamento foi feito através do aumento nos repasses do duodécimo, dada a recusa do ex-governador em manter os ‘mensalinhos‘. 

O apoio político foi comprado em benefício de, pelo menos, três governadores do Estado. A partir da gestão de Maggi, os valores começaram a ser repassados pela própria Assembleia, que distribuia o dinheiro aos deputados: “Só não pegou quem não quis”, ironizou Riva sobre este período.

Em síntese, o esquema funcionava com os pagamentos sendo feitos pelo presidente e pelo 1ª secretário da Casa de Leis. Riva disse que o dinheiro não era entregue a todos os deputados, mas à ‘grande parte’ deles. Os nomes dos 33 parlamentares e ex-parlamentares citados por Riva estão agora sob o jugo do MPE, incluindo Guilherme Malouf, Mauro Savi e Gilmar Fabris, três dos oitos deputados da lista que ainda possuem mandato.

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