PREFEITO VAI A JUSTIçA PARA RECEBER O FAP
07.04.2017

O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) afirmou que deve recorrer na justiça pelo direito de receber o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). O ex-parlamentar explica que contribuiu o tempo necessário e por isso tem direito de receber todos os meses a aposentadoria de R$ 25 mil. 

Nesta quinta-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a imediata suspensão dos pagamentos aos 103 beneficiários do Fundo. “O FAP é algo que eu contribuí por ele, é um direito adquirido e que já existia quando assumi o mandato dentro do que determinava a lei. Faço jus a ele e vou brigar pelo meu direito até o limite. Se a justiça definir em contrário, vou acatar, mas vou lutar para fazer valer o meu direito”, disse o peemedebista.

O pagamento das aposentadorias especiais no Legislativo de Mato Grosso registram algumas curiosidades. Alguns deputados da atual legislatura recebem a aposentadoria, além do salário de deputado estadual. 

Um dos exemplos é o deputado Pedro Satélite (PSD) que recebe mensalmente, somados aposentadoria e vencimento mensal, aproximadamente R$ 45 mil.

Satélite afirma que esse direito foi conquistado com as contribuições feitas durante seus mandatos como deputado. “É como pagar uma previdência privada e quanto mais tu pagar, mais tu vai receber. Estou recebendo um valor de acordo com o que eu paguei, nunca fugi disso, não tenho nenhum constrangimento de falar disso, mas precisa ser colocado da maneira certa”.

O deputado Romoaldo Junior (PMDB) também recebe aposentadoria. Porém, no valor de R$ 14,6 mil. O valor da pensão dos beneficiados é calculado de acordo com o período de contribuição para o fundo de aposentadoria. 

Por isso, determinados parlamentares recebem 75% do salário atual dos deputados em exercício do mandato. Outros recebem 100%. Em 1995, os parlamentares aprovaram o fim da aposentadoria vitalícia, porém, o benefício ressurgiu em duas ocasiões por meio de repristinação, processo legislativo que dá efeito a uma lei já revogada.

 

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade