AL GARANTE QUE NãO EXISTE "MESADA" NA ATUAL LEGISLATURA EM MT
07.04.2017

Apesar de ter citado vários deputados estaduais com mandato, o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (PSB) acredita que as acusações feitas do ex-deputado José Riva em juízo não atingem em nada esta legislatura. “As declarações do Riva não afetam em nada a nossa legislatura, pois desde que eu entrei na Assembleia, em 2015, não existe ‘mensalinho’ lá dentro, nunca, sequer, ouvi nem falar em ‘mensalinho’. Nós recebemos esta notícia com surpresa”, disse o socialista. 

O parlamentar afirma que já se reuniu com todos os deputados para tratar do assunto. Na ocasião, pontuou que o Parlamento tem que continuar com suas atividades normais, deixando a apuração destes fatos com o Ministério Público Estadual (MPE). “Nós precisamos discutir o Estado. Eu reuni os deputados e disse a eles que nos precisamos pensar daqui pra frente, vamos deixar estas questões com o MPE, e vamos nos concentrar nas coisas que precisamos resolver. Estou convocando os deputados, fazendo um chamamento para que compareçam as sessões para poder votar os vetos”, disse. 

Entre os assuntos que estão sendo tratados pelo Parlamento Estadual está o projeto de teto de gastos que deve ser encaminhado pelo Governo do Estado nos próximos dias. Botelho afirma que já se reuniu com os chefes dos demais Poderes para tratar do assunto.

De acordo com ele, uma contraproposta está sendo elaborada para apresentar ao Executivo Estadual. “Achamos que temos que ter a participação dos Poderes nesta questão, mas temos que ter um gatilho também que possa garantir que na hora que melhorar, melhore para todos. Se baixar a arrecadação que abaixe o repasse para todos. Este é o pensamento que nós fechamos nesta reunião, que estejamos juntos na alegria e na tristeza”, explicou. 

A preocupação se deve ao fato de o governador Pedro Taques (PSDB) estar analisando a possibilidade de vir a congelar o duodécimo de todos os Poderes por meio deste projeto do teto de gastos. As discussões sobre a situação financeira do Estado ocorrem desde o ano passado.

Diante da crise nacional, os repasses do duodécimo aos Poderes atrasaram o que culminou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para pagar aproximadamente R$ 280 milhões aos Poderes. O montante foi parcelado em sete vezes. Segundo o acordo, seriam repassados 50% do valor em novembro do ano passado e o restante seria pago em sete parcelas com início em janeiro de 2017. 

O Governo, entretanto, não cumpriu com o pagamento que deveria ter sido realizado em 2016, repassando apenas 32% no início de janeiro. Desta forma, além destes R$ 22 milhões referentes a este ano, ainda esta pendente o pagamento de cerca de R$ 160 milhões relativos às parcelas do duodécimo atrasadas dos meses de julho e agosto de 2016.

 

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