SERVIDORES PENITENCIáRIOS PARALISAM NESTA QUARTA EM MT
14.03.2017

Duas importantes organizações de servidores estaduais de Mato Grosso – o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap-MT) e o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen-MT) -, prometem paralisar as atividades na próxima quarta-feira (15). A iniciativa visa aderir ao movimento nacional que pretende impedir a reforma da previdência – proposta do Governo Michel Temer (PMDB) que prevê mudanças nas regras de aposentadoria.

Um ofício assinado pelo presidente da subsede do Sindspen-MT de Pontes e Lacerda e Região (443 km de Cuiabá), Josué Cordeiro de Souza, informa sobre a paralisação da categoria, em nível nacional, a partir da meia-noite desta quarta, devendo perdurar por 24 horas. O documento é endereçado à presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da cidade, Fabiane Battistelli Berlanga, representante de um grupo formado por familiares de detentos, comerciantes e advogados que fiscalizam o sistema carcerário.

Um aviso informando a paralisação dos servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso também pode ser visto ao entrar no site do Sindspen-MT. Além de criticar a reforma da previdência, a classe dos servidores também luta pela aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que determina a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais.

Já o Sintap-MT, grupo que representa os servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat-MT), divulgou um comunicado informando a adesão à “paralisação nacional” da próxima quarta-feira para participarem da “Greve Geral da classe trabalhadora que acontece em todo o Brasil”. O Sintap-MT informa que irá se reunir às 15h na Praça Ipiranga, em Cuiabá.

De acordo com o ofício do Sindicato, o movimento é importante pois “é uma resposta aos desmandos do atual Governo Federal e Estadual que promove o desmantelamento do serviço público e dos direitos trabalhistas de todos os trabalhadores brasileiros, com a PEC 287, caso seja aprovada esta Reforma da Previdência”.

Outras categorias do funcionalismo público também podem aderir a manifestação nacional.

PEC e PARALISAÇÃO

A PEC 287, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do governo Michel Temer e vem causando polêmica na sociedade brasileira. A iniciativa que pretende alterar as regras de aposentadoria propõe tempo de contribuição de 49 anos à previdência para ter direito a aposentadoria integral, e idade mínima de 65 anos para acessar o benefício. Nessa configuração, os trabalhadores e trabalhadoras teriam que iniciar sua vida profissional aos 16 anos de idade.

O tempo mínimo para contribuição é de 25 anos. Nesses casos, os beneficiários terão direito a 76% do valor da aposentadoria. O governo federal também pretende extinguir o recebimento da previdência e de pensão por uma mesma pessoa. Os regimes especiais para professores, policiais, e trabalhadores rurais também podem mudar. As regras, no entanto, permaneceram as mesmas atualmente vigentes para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45, entre outras propostas.

Convocada pelas Centrais Sindicais e pelo movimentos sociais, a paralisação da próxima quarta-feira vem sendo organizada nas principais capitais do país – como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e outras. No Congresso, os deputados tem até esta terça-feira (14) para apresentarem emendas a PEC 287.

A maior parte das emendas, de acordo com a Agência Brasil, tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

 

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