“O AGRONEGóCIO é O úNICO QUE AINDA TEM GORDURA PARA QUEIMAR”
20.03.2017

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), se posicionou a favor da taxação do agronegócio para que o Estado complemente sua arredação e consiga resolver os graves problemas de caixa, que refletem em dificuldades para atender à altura setores como Saúde e Infra-estrutura.

 

Em entrevista ao MidiaNews, o parlamentar apontou que o Estado deixou de arrecadar R$ 35 bilhões, em dez anos, após a implantação da Lei Kandir, que isentou a cobrança de ICMS das commodities agrícolas para exportação.

 

“A Secretaria de Fazenda constatou que em dez anos de instalação da Lei Kandir nós recebemos em torno de R$ 5 bilhões [de compensação pelas perdas]. Se nós estivéssemos cobrando esses impostos, teríamos recebido quase R$ 40 bilhões. Isso é um absurdo”, reclamou.

 

A Secretaria de Fazenda constatou que em dez anos de instalação da Lei Kandir nós recebemos em torno de R$ 5 milhões. Se nós estivéssemos cobrando esses impostos nós teríamos recebido quase R$ 40 milhões. Isso é um absurdo

Conforme o parlamentar, o agronegócio é o único setor que “ainda tem gordura para queimar” e, dessa forma, ajudar o Estado a sair da crise.

 

“Eu acho que vai chegar num momento que não vai ter como não se discutir isso. A menos que ocorra algo diferente aí, e as coisas comecem a melhorar muito. Porque o comércio não tem mais gordura nenhuma, os empresários que são de outros ramos estão no limite. O agronegócio é o único que ainda tem gordura para queimar. Nós estamos em um momento que está faltando dinheiro para tudo. Na Saúde, na Educação. Será que não é o momento de ter uma contribuição maior?”, questionou.

 

Na entrevista, o deputado ainda falou sobre os projetos “bombas” do Governo que prevêem, entre outros, o congelamento dos salários dos servidores públicos e aumento do percentual de contribuição na previdência. Tais projetos serão enviados nas próximas semanas para a Assembleia Legislativa. 

 

Confira os principais trechos da entrevista: 

 

MidiaNews – A Assembleia Legislativa se prepara nas próximas semanas para enfrentar pautas bastante delicadas que serão enviadas pelo Governo. Entre elas, teto de gastos, reforma da Previdência, congelamento dos salários e congelamento do duodécimo dos Poderes. Qual é a expectativa para a tramitação desses projetos na Casa?

 

Eduardo Botelho – Nós estamos aqui na expectativa, esperando esses projetos. É uma discussão ruim para a Assembleia porque os projetos são polêmicos. Mas é necessária. Nós precisamos fazer esse enfrentamento. Não podemos mais fugir dessa discussão. O Estado está em uma situação em que as despesas vêm crescendo mais do que a receita. Por isso, é necessário tomar uma providência antes que chegue a um momento em que o Estado não consiga nem pagar mais salário.

 

MidiaNews – O que o senhor, como aliado do Governo do Estado, pode falar a respeito de cada um desses projetos?

 

Eduardo Botelho – A questão da Previdência [dos servidores estaduais], por exemplo, há um rombo de quase R$ 800 milhões. Esse déficit aumentou quase 50% em dois anos. E a perspectiva é que aumente mais ainda. Então, nós precisamos achar um ponto de equilíbrio. As pessoas estão vivendo mais, graças a Deus, e, por isso, o número de aposentados está maior, enquanto  o número de contribuintes diminuiu. Então, nós precisamos achar um ponto de equilíbrio. E um dos pontos de equilíbrio é essa proposta de elevar de 11% para 14% a contribuição com a Previdência.

 

Outra proposta é a mudança de idade para aposentadoria. Antigamente, havia pessoas que se aposentavam com 44 anos. Mas o perfil do brasileiro mudou. Hoje as pessoas conseguem trabalhar mais, porque nós temos mais assistência médica, uma vida mais saudável.

 

Essas propostas são para que o Estado sempre tenha dinheiro para pagar os aposentados. Não adianta agora ficarmos de braços cruzados, e daqui alguns anos o Estado não ter dinheiro para pagar porque nós não fizemos nada.

 

MidiaNews – Com relação ao congelamento de salários, o que o senhor pode falar a respeito disso? Não tem escapatória também?

 

Eduardo Botelho – Eu não diria um congelamento de salário. Eu diria que é a reposição inflacionária. Agora o que é preciso é discutir a questão das progressões, o custo delas para o Estado está sendo maior que a RGA [Revisão Geral Anual].

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