DESEMBARGADOR ELOGIA
20.03.2017

O desembargador da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, aceitou os argumentos da juíza Selma Rosane Santos Arruda que manteve preso o empresário Walter Magalhães Dias Junior, denunciado na operação “Castelo de Areia”. A magistrada havia negado um imóvel rural oferecido como fiança para colocar o suspeito em liberdade e manteve o acusado de estelionato na prisão. A decisão da juíza foi confirmada por Perri na última sexta-feira (17).

No dia 13 de março, Orlando Perri, que é ex-presidente do TJ-MT, sugeriu que poderia denunciar Selma Arruda à Corregedoria-Geral de Justiça em virtude de uma decisão proferida pela magistrada que negou o pedido de soltura de Walter Magalhães Dias Júnior - réu na operação “Castelo de Areia”, que investiga crimes financeiros da ordem de R$ 50 milhões. De acordo com o processo, Walter havia colocado a disposição da justiça um imóvel de 1.000 hectares como garantia de sua fiança, arbitrada no valor de R$ 6,16 milhões.

A determinação da fiança foi proferida pela Primeira Câmara Criminal do TJ-MT, da qual Perri faz parte, no dia 8 de novembro de 2016, concedendo a liberdade ao empresário mediante seu pagamento.

Porém, num primeiro momento, a justiça negou o oferecimento do imóvel como garantia apontando falhas documentais - entre elas, o fato da propriedade supostamente possuir duas matrículas, uma no 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá e outra no Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Jaciara (143 km da Capital), sendo esta inscrição em nome de Denisson Seabra, de acordo com os autos do processo.

O motivo para negar que o imóvel fosse utilizado como garantia, sob o argumento da duplicidade de registros, foi “plenamente justificável”, de acordo com Orlando Perri no dia 13 de março. No entanto, o desembargador afirmou que, na ocasião, as “irregularidades foram, aparentemente sanadas”, uma vez que o próprio Denisson havia oferecido o imóvel para hipoteca em favor de Walter Magalhães Dias Júnior mediante escritura pública.

Mesmo com os documentos, a juíza Selma Arruda entendeu não haver provas suficientes que comprovassem que Denisson havia oferecido o imóvel como fiança de Walter Magalhães Dias Júnior, fato que fez com que o desembargador Orlando Perri criticasse a decisão da juíza, dizendo ser “inconcebível” que uma pessoa fique presa “um dia além do devido”.

O membro da Primeira Câmara Criminal havia solicitado a juíza que manteve o empresário preso, então, que esclarecesse sua determinação e ainda sugeriu que poderia denunciá-la na Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-MT.  

Porém, assim que teve acesso aos argumentos de Selma Arruda, Orlando Perri mudou o tom. Em sua explicação sobre a decisão que manteve Walter Magalhães Dias Junior preso, a magistrada disse que segundo “informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) [...]têm-se a informação de que referida pessoa ‘não é produtor rural’”, fazendo referência a Denisson Seabra.

De acordo com a magistrada, agentes do Ministério Público Estadual (MPE-MT), que é parte na ação contra Walter Magalhães Dias Junior, visitaram o imóvel rural sugerido como fiança pelo empresário – denominada “Fazenda Santa Fé” -, e constaram ele “não existe”. A decisão de Selma Arruda aponta ainda que Denisson Seabra e seus procuradores são “totalmente desconhecidos na região” e que a área apontada como garantia de soltura do réu estaria sobreposta a propriedade da “Usina Porto Seguro” – especializada na produção de etanol de milho, em Jaciara.

Orlando Perri, ao analisar os argumentos, não só acatou a explicação da juíza Selma Arruda, como fez elogios a magistrada. Segundo ele, a juiza “agiu com extremo acerto”, afirmando que “não pode o Poder Judiciário admitir que seja um bem dado em garantia, a título de fiança, e, lá na frente, se descobrir que aquele imóvel nem sequer existe. Jamais”.

O desembargador indica ainda que, além dos motivos expostos para a negação do pedido de soltura de Walter Magalhães Dias Junior, outros fatos fizeram com que lhe “sobressaíssem” os olhos, citando a alta valorização da propriedade. De acordo com os autos do processo, em 2008, o referido imóvel tinha valor de mercado de R$ 7,8 milhões. Após avaliação recente do TJ-MT, verificou-se que o preço de venda das terras poderiam ter subido para até R$ 24,5 milhões.

A fiança imposta de R$ 6,16 milhões levou em conta a declaração de bens de Walter Magalhães, que afirmou possuir R$ 32 milhões entre propriedades e demais recursos financeiros.

Dizendo ainda que a decisão de Selma Arruda foi “irretorquível”, o desembargador manteve o empresário preso, determinando que, caso a defesa ache necessário, realize uma perícia no imóvel no prazo de 5 dias, além de apresentar a declaração do imposto de renda do suposto proprietário do imóvel, Denisson Seabra. O desembargador também exige o contrato de arrendamento, e documentos fiscais do imóvel, tais como o comprovante de pagamento de impostos.

CASTELO DE AREIA

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) denunciou oito pessoas por crimes financeiros, que teriam se iniciado em 2012 e ocorridos até a época do oferecimento das investigações para análise da justiça, em setembro de 2016.

Foram denunciados o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, o  juiz aposentado e pai do ex-membro da Câmara de Cuiabá, Irênio Lima Fernandes, os empresários Walter Dias Magalhães Júnior, Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal e Marcelo de Melo Costa, o advogado e irmão de João Emanuel,Lázaro Roberto Moreira Lima, o contador Evandro José Goulart, e o comerciante Mauro Chen Guo Quin.

Segundo a denúncia, os acusados praticaram golpes milionários por intermédio das empresas American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Soy Group Holdin America Ltda, cujo vice-presidente era João Emanuel.

De acordo com o MPE-MT, que aponta crimes financeiros no montante de R$ 50 milhões, a liderança da organização era exercida por Walter Dias Magalhães Júnior, que utilizava até mesmo um “chinês falso” para dar credibilidade a investimentos de alta rentabilidade, exigidos de clientes, que nunca retornavam, conforme trecho extraído do inquérito policial do Gaeco.

“Para dar aparência de negócio lícito e seguro, a organização criminosa ainda contava com o auxílio do chinês Mauro Chen Guo Qin, que se apresentava como dono de um banco estrangeiro, e atuava diretamente na tratativa dos empréstimos fraudulentos. Por sua vez, Evandro José Goulart e Marcelo de Melo Costa participavam também ativamente na captação de vítimas e tratativas dos empréstimos fraudulentos”.

 

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