“EM BREVE, AçõES DO GABINETE PODERãO RESULTAR EM PRISõES”
26.03.2017

No comando do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção desde dezembro passado, com a saída de Adriana Vandoni, o delegado de Polícia Fausto José Freitas afirmou já ter recebido mais de 130 denúncias nesse período.

 

Em conversa com o MidiaNews, o secretário disse acreditar que em breve, ainda no primeiro semestre deste ano, as ações da Pasta resultarão em prisões de acusados de crimes.

 

“Das denúncias que recebemos, uma minoria tem informações suficientes e concretas que estamos trabalhando. Posso dizer que, em breve, no primeiro semestre, teremos ações contundentes, concretas, de combate à corrupção. Podem resultar em prisões”, afirmou.

No momento em que fui convidado para assumir o Gabinete, o governador me deu todas as garantias e respaldo para fazer tudo o que precisar

 

Segundo ele, no começo do ano, um lobista chegou a ser preso, acusado de oferecer dinheiro a servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), a fim de obter vantagens para a empresas que ele representa.

 

A prisão partiu que uma denúncia recebida pelo Gabinete e encaminhada à Defaz (Delegacia Fazendária).

 

Freitas disse ter recebido carta branca do governador Pedro Taques (PSDB) para não deixar nada “passar em branco”, mesmo que a denúncia atinja o alto escalão do Governo.

 

“No momento em que fui convidado para assumir o Gabinete, o governador me deu todas as garantias e respaldo para fazer tudo o que precisar. Então, todo combate à corrupção, seja maior ou em menor grau, é de interesse do Governo. Temos ações concretas que devem vir à tona em questão de dias e meses”, disse.

 

 

Maior atenção

 

Para Freitas, setores do Governo em que correm mais dinheiro devem ter maior atenção, por serem mais suscetíveis à corrupção. Ele não citou, mas estão nesse bojo secretarias como Fazenda, Infraestrutura e Educação.

 

“O que posso dizer é que os lugares em que circulam mais dinheiro são mais sensíveis. Não estamos falando aqui de corrupção generalizada, mas, sim, setoriais. Aquela corrupção que existe em determinado setor do órgão, que gira em torno de alguns servidores. Às vezes, por ser uma prática antiga, o servidor não tem noção de que é corrupção”, afirmou.

 

Na Secretaria de Educação (Seduc), que teve seu ex-secretário, Permínio Pinto (PSDB), preso por conta da Operação Rêmora, que investiga um suposto esquema de propina e fraudes em licitação, um “programa de integridade” chegou a ser pactuado com o Gabinete.

 

“A Seduc assinou uma parceria para um programa de integridade dentro da Pasta. Estamos iniciando a execução do projeto. Por vezes, somos chamados para participar de reuniões. Eles nos pedem orientações, sugestões. Porque depois de uma operação como esta, impera um medo, tudo o que se faz, há um receio, um cuidado grande. E tentamos acompanhar algumas situações pontuais”, disse.

 

Canal de denúncia

 

O Gabinete, criado em 2015, tem um canal próprio em que recebe as denúncias. Entretanto, sua função não é a de investigar.

 

Segundo Freitas, dois dos nove servidores da Pasta são encarregados de fazer um “tratamento” das acusações.

 

Em seguida, os documentos são encaminhados aos órgãos fiscalizadores do Estado.

 

Fausto José Freitas

"A Seduc assinou uma parceria para um programa de integridade dentro da Pasta"

 

“A gente pega a denúncia e faz um tratamento. Mesmo quando a denúncia é robusta, trazendo o nome de alguém, a prática, ainda é desprovida de alguns elementos que a corroborem, como elementos documentais. Então, fazemos um levantamento em bancos de dados, pesquisas, análises de vínculos”, enumerou.

 

“Não é um trabalho policial, mas juntamos elementos que corroborem a denúncia para que o órgão de investigação, que vai receber, não comece totalmente do nada. Que ele tenha algum elemento, para ter um passo bem adiantado e representar por algum tipo de medida judicial”, afirmou.

 

De modo a evitar que o Gabinete seja acusado de tratamento diferenciado ou até de prevaricação, um decreto deve ser baixado em breve, por Taques, normatizando as etapas que devem passar as denúncias recebidas.

 

Atribuições

 

Por fim, Freitas revelou que o Gabinete de Combate à Corrupção vem realizando uma série de palestras orientando setores internos e externos do Governo.

 

“Quando se fala em combate, é a cultura de corrupção. Políticas públicas voltadas ao combate à corrupção. Então, entramos dentro dos órgãos, damos cursos, capacitação, conscientização. Obviamente que tem que trabalhar todos os eixos, porque só prevenção é uma letra morta. Temos que mostrar os exemplos e mostrar que corrupção não compensa”, disse, ao lembrar que o ex-governador Silval Barbosa, preso desde 2015, é exemplo constante nas palestras.

 

“No público externo, levamos mais a questão do controle e participação social. É a pessoa entender que todo cidadão tem também responsabilidade de fiscalizar o seu trabalho, sua comunidade, a escola de seu filho. Ajudar a fazer um controle. E o Portal Transparência é fundamental para essa contribuição social”, completou.

 

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