DEZ ASSINARAM PROJETO QUE SUSTA CRIAçãO DE PARQUE; VEJA OS NOMES
24.04.2017

Dez deputados estaduais assinaram o projeto de decreto legislativo que sustou os efeitos do decreto governamental que instituiu a Unidade de Conservação Parque Serra Ricardo Franco, em 1997, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

 

A proposta foi aprovada em primeira votação, no plenário da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (19). Como a votação é simbólica, não sendo nominal, não há como saber quais deputados foram favoráveis à aprovação do projeto. Entretanto, o quórum mínimo é de 13 parlamentares.

 

O documento é de autoria de lideranças partidárias, ou seja, não tem autor definido.

 

Segundo a assessoria da Assembleia, o documento foi assinado pelos deputados Guilherme Maluf (PSDB), Jajah Neves (PSDB), Adriano Silva (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Wagner Ramos (PSD), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Adalto de Freitas (SD), Allan Kardec (PT), Janaina Riva (PMDB) e pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB).

 

A proposta, entretanto, foi uma iniciativa de Adriano Silva, que é suplente e está na Casa após o deputado Max Russi (PSB) assumir a Secretaria de Assistência Social (Setas).

 

Na proposta, os parlamentares dizem que grandes áreas da unidade de conservação já estão abertas e ocupadas por pastagens destinadas à criação de gado bovino, desde sua colonização, há mais de 50 anos. 

 

“Não podemos nos furtar de observar que esta parcela de terras privadas e públicas incluídas no Regime de Uso restrito classificado como Unidade de Proteção Integral pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (no espaço pode ser feito apenas o uso indireto com ações de turismo ecológico, com passeios, trilhas e educação ambiental) não cumpriu os requisitos necessários para sua efetiva implantação”, diz trecho da proposta.

 

Segundo o decreto, o prazo dado pelo próprio Estado para a elaboração do Plano de Manejo da unidade se esgotou há 15 anos.

 

“Fato que vem colocando em risco ecossistemas natural de grande relevância ecológica e beleza cênica localizados naquela área, bem como prejudicando sobremaneira os proprietários das áreas declaradas de posse e domínio públicos, já que não houve qualquer indenização decorrente dos efeitos do ato normativo aqui inquerido”, afirmou.

 

O parque estadual tem 158 mil hectares e abriga espécimes do Cerrado, Amazônia e Pantanal.

 

Em dezembro de 2016, esteve no centro do noticiário nacional em razão do bloqueio de bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, cujos bens foram bloqueados em razão de danos ambientais em sua fazenda, localizada dentro da unidade de conservação.

 

Polêmica

 

A aprovação do decreto por parte dos parlamentares, ainda que em primeira votação, tem gerado reação de alguns setores e Poderes, como o Ministério Público Estadual.

 

O procurador de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, por exemplo, chegou a dizer que a mudança tem “viés político”.

 

“É lamentável que um deputado e professor de Direito [Adriano Silva] apresente uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional do Não Retrocesso Ambiental. Além de decepcionado, suspeito que a atitude desse parlamentar tenha um viés totalmente político, onde uma minoria será beneficiada em detrimento de todo o Estado”, disse ele, na última semana.

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