CONCESSãO DA BR-163 EM MT CORRE RISCO
04.05.2017

A concessão da rodovia BR-163, da divisa de Mato Grosso do Sul até Sinop, está sob-risco iminente. A Rota do Oeste pode ter seu contrato revogado por descumprimento contratual. A empresa não conseguiu os empréstimos de longo prazo que financiariam as obras programadas no projeto de concessão. A situação é motivo de preocupação, já que a demora pode resultar num estrangulamento do calendário de obras.

Nesta quarta-feira, 3, os três senadores e a bancada de deputados federais se reuniram com o ministro Maurício Quintella Lessa, dos Transportes, e a direção da concessionária Rota do Oeste. O objetivo foi buscar uma alternativa que evite, principalmente, a paralisação das obras de duplicação da rodovia.

Participaram também das discussões os dirigentes do Movimento Pró-Logística, Instituto Brasil Logística, Associação de Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja), Federação de Agricultura de Mato Grosso (Famato), Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT).

A concessão da BR-163 prevê investimentos na ordem de R$ 6,8 bilhões ao longo dos 30 anos, sendo R$ 3,9 bilhões aplicados nos cinco primeiros anos. Além da duplicação, estavam previstos trabalhos de recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias, serviços de operações e atendimentos aos usuários. O primeiro trecho duplicado foi de 117,6 quilômetros, entregue em março de 2016.  Além disso, também recuperou-se 28 quilômetros da Rodovia dos Imigrantes (BR-070), o chamado “Contorno Sul” de Cuiabá e Várzea Grande.

Durante a reunião, os dirigentes da Rota do Oeste admitiram dificuldades de operacionalizar os empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), considerados de longo prazo. Sem isso, segundo eles, torna-se inviável realizar as obras de duplicação e cumprir com o cronograma contratado na concessão. A empresa vem executando – de forma precária –  apenas manutenção e reparos na rodovia.  

A falta de financiamentos de longo prazo é um problema que ocorre em praticamente todas as concessões. O assunto já foi alvo de várias intervenções por parte da bancada federal de Mato Grosso em reuniões com a direção do BNDES. “O Ministério tem plena consciência do que está acontecendo. São fatores supervenientes. Mas temos um contrato que precisa ser cumprido” – disse o ministro Maurício Quintella.

Além das dificuldades para obtenção de financiamento junto ao BNDES, alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no texto da Medida Provisória 752 - especificamente a que permite que empresas que devolverem as concessões de forma amigável possam participar da licitação do empreendimento - devem trazer dificuldades adicionais.

Na reunião no Ministério dos Transportes foram também debatidas as alternativas para a concessão. Avaliou-se a possibilidade de a Rota do Oeste se valer da MP 752 para devolver a concessão de forma amigável. Esse fato permitiria a realização de uma nova licitação, mas ocorreria um atraso de pelo menos dois anos nas obras. Também se discutiu a possibilidade de a empresa buscar outros parceiros para realização dos investimentos, por meio da venda do controle acionário.

"Seja como for, Mato Grosso não pode ser penalizado por causa disso. A população não pode ser penalizada. Precisamos adotar uma alternativa segura porque a BR 163 é uma rodovia fundamental para o Brasil, tanto no aspecto social como econômico" – observou o senador Wellington Fagundes (PR), que articulou a reunião.

Na mesma linha seguiram os senadores Cidinho Santos (PR) e José Medeiros (PSD), além dos deputados Victório Galli (PSC) e Valtenir Pereira (PMDB). Na reunião foi lembrado que o pouco que já se fez resultou em considerável redução no número de mortes e acidentes fatais.

“Não nos interessa quem seja o dono da concessão, quem seja o dono da empresa. Para nós é importante que as obras saiam do papel” – disse Medeiros. Para o senador Cidinho Santos, a situação gerou uma quebra de expectativas. “A luta pela duplicação da BR-163 era um sonho. Quando veio a concessão se criou uma grande esperança em todos. E agora estamos nessa situação dificílima” – ele frisou.

A direção da Rota do Oeste apresentou um cronograma de desenvolvimento de ações para assegurar a conservação da rodovia até que haja um desfecho sobre a contratação de empréstimo de longo prazo para as obras de duplicação. O cronograma também prevê a transferência do controle acionário da empresa. Também se comprometeu a manter as ações para garantir a boa trafegabilidade e a segurança na rodovia.

Fagundes disse que a bancada federal de Mato Grosso seguirá mobilizada e atenta, mantendo reuniões com o Ministério dos Transportes e demais órgãos governamentais, para que se chegue a uma solução que garanta segurança a todos os agentes envolvidos diretamente com a BR-163. “Vamos cobrar do presidente Michel Temer, do BNDES, do Planejamento a liberação desses empréstimos de longo prazo para a Rota do Oeste ou a empresa que tiver o controle da concessão. O que não se pode é permitir que a rodovia pare, especialmente pelo valor expressivo da contribuição de Mato Grosso para o Brasil” – afirmou.

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