ORLA DO PORTO MPE INVESTIGA RISCO A USUáRIO; PREFEITURA TERá QUE DAR SOLUçãO
12.04.2017

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para apurar eventuais riscos à integridade física dos frequentadores da Orla do Porto, em Cuiabá.

 

O procedimento, instaurado pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, no último dia 10, tem como base o relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea), que apontou falhas graves nas obras do espaço.

 

No documento, o promotor solicitou que o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (PMDB), informe o Ministério Público sobre as providências que serão adotadas para garantir a segurança dos frequentadores.

 

“Determino a remessa de ofício ao Prefeito Municipal de Cuiabá (com cópia da presente portaria e do Relatório Técnico CREA-MT nº 04/2017) para que seja informado ao Ministério Público as providências que serão adotadas no caso para preservar a integridade dos frequentadores do espaço Orla do Porto e a higidez das obras realizadas no local”, diz trecho do inquérito.

 

Carlos Eduardo também solicitou que a Defesa Civil adote providências emergências no local.

 

"Como providência instrutória, determino a remessa de ofício à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (com cópia da presente portaria e do Relatório Técnico CREA-MT nº 04/2017) para que sejam adotadas as providências emergenciais necessárias para garantir a segurança dos frequentadores da Orla do Porto, com o encaminhamento de perícias e inspeções que possam ter sido realizadas pelo órgão", pontua o documento. 

 

O inquérito tem prazo de 60 dias para ser concluído.

 

O relatório

 

O laudo, assinado pelos engenheiros Jesual de Arruda, André Schruring  e Reynaldo Passos, foi produzido após denúncias feitas pela imprensa e aponta falhas na execução ou na concepção do projeto.

 

Uma das mais graves, conforme o laudo, é construção do chamado gabião, obra estrutural utilizada para conter os aterros, na margem do Rio Cuiabá.

 

“Das inúmeras patologias identificadas a maioria é de fácil correção, porém há patologias de ordem estrutural e não conformidades que oferecem riscos aos seus usuários”, diz trecho.

 

Também foram identificadas deformações nos restaurantes, banheiros e quiosques construídos sobre o gabião, além de tampas de concreto de poços mal localizadas, instalações elétricas improvisadas e sem devida isolação, obras de drenagem mal feitas e falta de sinalização em alguns pontos.

 

O relatório também aponta que seria necessário realizar mais 17 medidas de adequação para acessibilidade no local, já que a atual estrutura não atende a legislação.

 

A Orla do Porto

 

A obra foi entregue no dia 13 de dezembro do ano passado pelo então prefeito, Mauro Mendes (PSB).

 

A construção, que custou R$16 milhões, previa um calçadão com cerca de 1300 metros, pista de caminhada, áreas de contemplação do Rio Cuiabá, Mirante, academias ao ar livre e os cinco bares ou restaurantes. 

 

Leia mais:

 

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