DESEMBARGADOR SUSPEITA DE MANOBRA DE PMS PARA ENGANAR MPE E JUSTIçA EM MT
22.05.2017 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rui Ramos, afirmou que a Polícia Militar não possui autorização para realizar interceptações telefônicas no Estado. Ele contou que os pedidos ilegais de quebra de sigilos telefônicos em Mato Grosso teriam sido feitos por PMs que estavam prestando serviços para o Núcleo de Inteligência. As supostas interceptações telefônicas ilegais vieram à tona após denúncia encaminhada pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, à Procuradoria Geral da República (PGR). Conforme os apontamentos de Zaque, ao menos 120 pessoas teriam sido grampeadas de modo irregular em Mato Grosso, sem autorização judicial, desde 2014. Entre os alvos, estavam políticos com mandatos, assessores, advogados, jornalistas, policiais, entre outros. A suposta irregularidade é denominada “barriga de aluguel". Nela, a inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos – no caso, uma quadrilha de tráfico de drogas e, posteriormente de assaltantes – e incluía outros nomes, que não tinham relação com os crimes. Os pedidos eram feitos pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Militar a um juiz da comarca de Cáceres, que, conforme as apurações, não sabia do esquema. O MPE teria feito os pedidos para as interceptações com base nas solicitações de monitoramento feitas pelo Núcleo de Inteligência da PM, por meio de militares que, na época, estariam atuando em conjunto com o Gaeco. De acordo com Rui Ramos, as solicitações não foram feitas pelo setor da Polícia Militar, pois a área não teria incumbência para realizar tal ação. "Esses pedidos não eram feitos pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Militar, apenas dizem isso no papel timbrado, porque na verdade são policiais militares que estavam, por um termo de cooperação, atuando e à disposição do Gaeco”, pontuou. O desembargador explicou que membros da Polícia Militar teriam sido os responsáveis por fazer os pedidos de interceptações irregulares. "Foi feito um termo de cooperação com a Polícia Militar, que não deveria estar nesse tipo de atividade. Isso não é trabalho profissional da PM. Mas não vou discutir isso, porque agora já está posto e isso vem desde o tempo do Silval”, disse. Ramos disse que o sistema Guardião, responsável por realizar as interceptações telefônicas, não está disponível para a PM. "Até onde sei, há somente três aparelhos do sistema Guardião no Estado, na Polícia Federal, na Polícia Civil e no Ministério Público. Ao menos até onde sei, não há outro aqui. Disseram que um coronel teria esse sistema, mas me parece que isso não é verdade“, afirmou.
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