JUSTIçA DE SP ACEITA DENúNCIA DO MPF CONTRA PRESIDENTE DA AGER-MT
22.05.2017 A Justiça Federal de São Paulo instaurou uma ação penal contra o empresário Eduardo Alves de Moura, acusado de sonegações fiscais que geraram uma dívida superior a R$ 45 milhões. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP). Moura é o atual presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) e sócio-administrador da Iramaia Agropecuária. A empresa sediada na capital paulista teria deixado de pagar diversos tributos em 2005 a partir de movimentações financeiras irregulares e omissões nos registros contábeis. A denúncia do MPF baseou-se em investigação da Receita Federal, que identificou a responsabilidade de Moura e, em 2015, calculou e consolidou a alegada dívida milionária do empresário, ato denominado constituição de crédito tributário.
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