TCE-MT OCULTA INFORMAçõES QUE PODEM ULTRAPASSAR R$100 MILHõES
08.05.2017

Cartel de empresas de informática teria se instalado na Corte de Contas, faturando somas milionárias com prestação de serviços duvidosos

Da Redação

Transparência. Essa deveria ser a palavra de ordem no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, órgão fiscalizador, mas que não aceita ser fiscalizado. O Centro Oeste Popular reiteradas vezes entrou em contato com a assessoria e presidência do TCE, no intuito de esclarecer denúncias dando conta que algumas empresas estariam recebendo volumosas quantias, que ultrapassariam R$ 50 milhões, em pouco mais de três anos, em serviços que não se sabe ao certo como são prestados, notadamente na área de informática.

Para ter acesso a algumas informações o CO Popular que protocolar um pedido para ter acesso aos contratos de T I junto ao Tribunal.

O caso vem sendo noticiado pelo periódico desde 2016, alertando para a formação de um "Cartel da TI", que já teria faturado contas milionárias, e as ações desenvolvidas pelo Ministério Público corroboram com o que foi noticiado por este periódico. O MP abriu diversos inquéritos, que relatamos abaixo,  para investigar contratos do Tribunal na área de informática.

Um deles, investiga o contrato da a Ábaco Tecnologia da Informação Ltda, no valor de R$ 18,3 milhões, que tem suspeita de direcionamento. Trata-se de um registro de preços para desenvolvimento do sistema integrado de gestão administrativa financeira (Siga).

Ainda houve investigação do contrato de R$ 15,7 milhões com a Impar Gestão e Soluções em Tecnologia da Informação Ltda, que é outro registro de preços para prestação de serviços e apoio técnico e estratégico ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI); e o contrato de R$ 12,5 milhões com o Consórcio Simaker, constituído pelas empresas Aker Consultoria e Informática S/A e Simetrya Tecnologia da Informação Ltda, para segurança de sistemas tecnológicos.

O Ministério Público, após detectar indícios de irregularidades nos contratos, solicitou Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), para apurar as possíveis ilicitudes em contratos firmados entre as empresas Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda e Simetrya Tecnologia da Informação Ltda, no valor de R$ 11,4 milhões.

Em 2013, o TCE assinou um contrato de R$ 5,6 milhões com a empresa Gendoc Sistemas por 12 meses, para atualização das normativas de gestão documental, treinamento, mapeamento de processos e fornecimento de software de gestão documental com código-fonte do Tribunal. O prazo do contrato foi aditivado em 2014, vencendo apenas em dezembro de 2015.

Com a empresa Simetrya Tecnologia da Informação Ltda, o Tribunal assinou em 2015, contrato de R$ 5.898.989,90 milhões, por 12 meses, encerrado em março de 2016.

Conforme o contrato, a empresa deveria realizar fornecimento, implantação, manutenção e customização de uma solução para padronizar, organizar, medir, controlar e armazenar os documentos administrativos elaborados pelo TCE-MT, sistematizando a gestão com a utilização de mecanismos de segurança no padrão ICP-Brasil para garantir a integridade, autenticidade e autoria dos documentos.

Outra empresa alvo do Ministério Público sob suspeita de irregularidades em um contrato de R$ 5,2 milhões é a empresa Serprel Comércio de Produtos de Informática LTDA. A empresa com sede em Cuiabá foi contratada em 2013 para a aquisição de solução tecnológica permanente e integrada de Gestão de Competências e Avaliação de Desempenho, incluindo a cessão do código fonte, transferência de tecnologia, de direitos autorais e patrimoniais e manutenção mensal da solução por 12 meses. De acordo com o contrato, pelo serviço a empresa receberia R$ 4,230 milhões. No período de 2014 a 2015, o contrato recebeu aditivos contratuais de prazo e valor, o que elevou o gasto para R$ 5,287 milhões.

Por fim, a Ábaco Tecnologia da Informação LTDA também é alvo de inquérito civil para apurar a suspeita de direcionamento de licitação em um pregão presencial do TCE em contrato no valor de R$ 18,355 milhões.

 O contrato assinado durante o mandato de presidente do conselheiro Waldir Teis tem a finalidade de fornecer serviços técnicos especializados para aperfeiçoar o recebimento de prestação de contas dos entes fiscalizados pelo TCE por meio da otimização e evolução da ferramenta SIGA /TCE.

Foi comprada a quantia de cinco mil serviços de fábrica de softwares, 20 mil serviços de manutenção em sistemas de informação, quatro mil serviços de consultoria especializada em negócios e 30 mil serviços de suporte técnico de 3º nível avançado e outros 30 mil serviços de apoio técnico operacional, dois mil serviços especializados em inteligência de negócios e 12 serviços de sustentação técnica operacional. A Abaco Tecnologia de Informação é de propriedade do empresário Jandir Milan, atual presidente da FIEMT (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso).

A empresa já presta serviços ao TCE por seguidos anos. Em 2012, foi contratada pelo valor de R$ 778 mil para prestação de serviço e desenvolvimento de programa de computadores que visam o armazenamento de dados. Também atua com serviços de sistema de informação em diversos órgãos públicos de Mato Grosso.

Pelas informações recebidas pelo CO Popular, o "Cartel da TI" abocanhou no Tribunal, contas que somaram mais de US$ 40 milhões, ou aproximadamente R$ 160 milhões. Em um simples exercício de aritmética deduz números absurdamente impressionantes. Divida-se R$ 160 milhões por 24 meses e teremos a soma mensal de R$ 6.666.666,66 – número cabalístico, "inimigo" à parte. Divida-se agora por 30 e chegamos ao faturamento diário: R$ 222.222,22 – é tanto dois que fica difícil imaginar em quantas metades o butim seria partido.Divida-se afinal por 24 e temos a fabulosa lucratividade – quase R$ 10 mil por hora, mais de R$ 150 a cada minuto. Num segundo, R$ 2,50.

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