TJ MANTéM AçãO EM QUE PASTOR "EX-GAY" GANHA R$ 50 MIL DE IGREJA
08.05.2017

O desembargador Márcio Vidal, da Câmara de Direito Público e Coletivo, negou a suspensão do processo que o ex-pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus, R.A.F., move contra a igreja evangélica após ter sido “agredido e xingado” por um outro membro do culto religioso em 2009. Na ação, a suposta vítima foi beneficiada por uma decisão já na segunda instância da justiça de Mato Grosso, que determinou o pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais a Rafael.

O advogado da Mundial alegou ter sofrido um acidente que o obrigou a realizar uma cirurgia no cotovelo esquerdo no dia 14 de dezembro de 2016, fato que, segundo ele, o impediria de “praticar qualquer ato no processo pelo período de 60 dias”. O defensor já havia sofrido uma derrota no dia 06 de fevereiro deste ano pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que negou o mesmo pedido de suspensão feito anteriormente.

O defensor da igreja questionou, então, a decisão de Carlos Alberto Alves da Rocha via um mandado de segurança – ação judicial que tem o objetivo de garantir um direito negado por autoridades públicas, como um juiz por exemplo, e que não pode ser realizada por meio de um habeas corpus. Ao apreciar os argumentos, porém, Márcio Vidal não reconheceu que o pedido do advogado deveria ser atendido. 

O advogado solicitava que o prazo para interposição de recurso contra o acórdão – decisão da instância máxima de magistrados de acordo com o órgão de sua atuação, neste caso o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) -, fosse suspenso em virtude de sua cirurgia, suspendendo, por sua vez, o andamento do processo em si.

O referido acórdão foi publicado em 06 de dezembro de 2016, e tinha prazo para interposição de recurso até dia 13 do mesmo mês. O jurista pediu que o prazo fosse suspenso entre o dia 09 de dezembro de 2016 e 07 de fevereiro de 2017. O atestado médico afirma que o advogado deveria ficar afastado de suas atividades pelo prazo de 60 dias, no entanto, o período deveria ser contado a partir da data da cirurgia, ocorrida em 14 de dezembro do ano passado – um dia depois do fim do prazo estipulado para questionar a decisão.

Márcio Vidal negou o recurso contra a decisão do desembargador Carlos Alberto Alves, afirmando que o advogado “não trouxe provas de que não poderia, nem sequer, assinar uma petição postulando a suspensão do prazo, bem assim que era o único advogado da Igreja Mundial do Poder de Deus, no Estado de Mato Grosso.”

O CASO

R.A.P., que se declara “ex-gay”, afirma que na madrugada do dia 06 de dezembro de 2009 foi acordado a socos e pontapés por um bispo da Igreja Mundial do Poder de Deus. O ex-membro do culto evangélico dormia nas dependências da instituição religiosa, na rua Barão de Melgaço, em Cuiabá.

“Ele me deu um tapa no rosto, um soco no peito e me encostou na parede me enforcando, dizendo que quem mandava ali era ele. Pedia socorro, haviam várias pessoas fora do dormitório mas ninguém me ajudou”, disse.

Após as agressões, ele teria sido aconselhado por um bispo do culto evangélico a não prestar queixa para “salvaguardar o nome da instituição religiosa”. A vítima concordou com o membro da Igreja num primeiro momento, porém, mudou de ideia após a Igreja não tomar nenhuma atitude contra o suposto agressor, além de ter sido comunicado que não poderia mais frequentar o culto religioso devido a um boato de que estava “se relacionando com um homem”.

O pastor agredido relata ainda que foi “caluniado” pelo programa de TV da Igreja Mundial do Poder de Deus, que, segundo ele, afirmava que o ex-pastor saiu do culto religioso após ser “flagrado com outro homem”.

No início da ação, ele pleiteava indenização por danos morais de R$ 1 milhão. Ajuizada em 2010, o processo teve sentença apenas em junho de 2016, proferida pela juíza da 8º Vara Cível de Cuiabá, Helena Maria Bezerra Ramos, que condenou a Igreja Mundial do Poder de Deus ao pagamento de R$ 50 mil mais juros e correção monetária – decisão confirmada pelos desembargadores do TJ-MT em dezembro do mesmo ano

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