JUSTIçA PROCURA ESPOSA DE EX-SECRETáRIO DE MT EM AçãO SOBRE VENDA DE TERRENO
09.05.2017

A esposa do ex-secretário de Estado Éder Moraes, Laura Tereza da Costa Dias, está em "lugar incerto e não sabido", informou o juiz Luiz Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular. A afirmação do magistrado foi feita em despacho assinado em 7 de abril, após a mulher não ter sido encontrada para receber uma intimação referente a uma ação penal na qual ela e o marido são réus.

O processo no qual Laura foi intimada é referente a um terreno bloqueado pela Justiça, que pertencia a Éder e à esposa. A propriedade, de 900 metros quadrados, está localizada no loteamento Florada da Serra, na zona urbana de Chapada dos Guimarães (62 quilômetros de Cuiabá).

A área foi um dos itens bloqueados pela Justiça em dezembro de 2014, em uma das ações da “Operação Ararath”. Em razão de suposta prática de improbidade administrativa, baseada em denúncia do Ministério Público Estadual, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 12 milhões do ex-secretário, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação. Na mesma decisão tiveram os bens bloqueados o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, o ex-procurador geral do Estado, João Virgílio do Nascimento, os advogados e irmãos Kleber Tocantins e Alex Tocantins.

Porém, o terreno de Éder Moraes e da esposa, na Chapada dos Guimarães, tornou-se alvo de outra ação. Isso porque o casal Haruyoshi Missawa e Ednéa Rodrigues de Macedo recorreu à Justiça para alegar que haviam adquirido o patrimônio do ex-secretário, antes mesmo de a ação civil pública sobre o caso ser distribuída. A defesa dos dois alegou que o Judiciário, ao decretar o bloqueio, não levou em consideração que a propriedade havia sido transferida para o nome de Ednéa e do marido.

O juiz Luiz Aparecido Bortolussi Júnior determinou que Laura e o marido fossem intimados sobre o processo, para que eles apresentassem suas alegações e para o andamento da ação. No entanto, a mulher de Moraes não foi encontrada pela Justiça em nenhuma das tentativas de notificação, pois o casal que seria dono da propriedade não soube informar o atual endereço dela.

“Os Embargantes informaram que a Embargada Laura Tereza da Costa Dias encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tanto, postulam sua citação por edital”, assinalou o magistrado.

Em razão de a mulher não ter sido encontrada, o juiz adiou a análise sobre o caso, pois destacou que é necessário que todas as vias legais para a localização dela sejam esgotadas, para poder dar prosseguimento à ação. “Para tanto, determino que sejam efetivadas pesquisas, por meio do Sistema BacenJud, visando a identificação do atual endereço da Embargada. Concretizada a determinação supra e juntados aos autos seus resultados, em localizando novo endereço para citação da mesma, expeça-se o necessário”, pontuou, em despacho assinado em 7 de abril.

Em 4 de maio, a Justiça expediu um mandado de citação para intimar Laura sobre a ação. A mulher do ex-secretário terá o prazo de 15 dias para responder à ação. Em caso de ela não ser encontrada ou não se pronunciar sobre o caso, o processo terá andamento sem as suas alegações.

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