EX-CONSELHEIRO APONTA FALHA DE JUíZA, MAS NãO CONSEGUE ANULAR PROCESSO EM CUIABá
11.05.2017

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado, negou pedido do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo para anular uma das ações penais referentes à "Operação Arca de Noé", que apura diversos crimes praticados contra os cofres públicos por meio de desvios no Legislativo Estadual. A decisão foi proferida em 27 de abril.

No processo, Bosaipo responde pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, Humberto Bosaipo e o ex-deputado José Geraldo Riva teriam comandado um esquema de apropriação e desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa. Os montantes teriam sido desviados por meio de pagamentos irregulares a empresas de fachada. O processo teve início no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois na época Humberto Bosaipo era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e possuía prerrogativa de foro.

Logo que ele abandonou o cargo de conselheiro, após ser afastado pelo STJ, a ação penal foi encaminhada para a Vara Contra o Crime Organizado da Capital.  Em março deste ano, a defesa de Bosaipo havia solicitado a anulação do processo.

Entre os argumentos para declarar a nulidade da ação, estava o fato de o Ministério Público do Estado ter utilizado, nas alegações finais do processo, um CD com o interrogatório do ex-parlamentar José Geraldo Riva como prova emprestada. O advogado do ex-conselheiro do TCE alegou que as declarações de Riva foram referentes a outro processo e não poderiam ser anexadas na ação.

O interrogatório de Riva que foi juntado ao processo ocorreu em 30 de novembro passado. Na data, o ex-parlamentar confirmou a existência de diversos esquemas de desvio de dinheiro público envolvendo factorings do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. José Riva mencionou que Bosaipo estava entre os beneficiários do esquema criminoso.

Para solicitar a anulação do processo, a defesa de Bosaipo também mencionou que Riva, que também é réu em diversos processos da “Operação Arca de Noé”, havia sido ouvido como testemunha. Mesmo respondendo por diversos crimes que teriam praticado juntos, vários processos que têm Humberto Bosaipo e José Riva como réus foram desmembrados e eles respondem em separado pelos crimes.

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