A DEFESA DO EX-COMANDANTE-GERAL DA POLíCIA MILITAR DE MATO GROSSO, CORONEL ZAQUEU BARBOSA, ENTROU COM UM HABEAS CORPUS NA úLTIMA SEXTA-FEIRA (26) NO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE MATO GROSSO (TJ-MT). O RELATOR DO PEDIDO SERá O DESEMBARGADOR PAULO DA CUNHA, DA 1ª CâMARA CRIMINAL. ZAQUEU FOI PRESO NO úLTIMO DIA 23 DE MAIO EM DECISãO DO JUIZ AUDITOR MILITAR MARCOS FALEIROS DA SILVA. ELE é ACUSADO DE SER UM DOS OPERADORES DO ESQUEMA DE GRAMPOS ILEGAIS PROMOVIDOS PELA PM NO ESTADO. DE ACORDO COM SEU ADVOG
29.05.2017

A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Marilsen Andrade Addario, barrou um recurso pelo qual o juiz Ricardo Alexandre Riccieli Sobrinho, da 3ª Vara de Cáceres (234 km de Cuiabá), buscava levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de indenização por dano moral movido por ele em razão de atos cometidos pelo promotor de Justiça Douglas Strachicini.

 

A decisão é da última quarta-feira (25). Em primeira instância, o Estado havia sido condenado a pagar ao juiz indenização de R$ 85 mil por conta da suposta “perseguição” promovida pelo promotor contra o magistrado. A condenação do Estado ocorreu porque a suposta conduta ilícita teria sido praticada pelo promotor no exercício da função.

 

Em julho do ano passado, no entanto, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou a sentença, seguindo o entendimento do relator do caso, o desembargador Luiz Carlos da Costa, que afastou a tese de dano moral, argumentando não caber à sociedade pagar danos morais “inexistentes” em razão de “picuinhas” entre o juiz e o promotor.

A matéria debatida no presente recurso foi devidamente abordada pela Câmara Julgadora

 

Ao julgar o recurso do juiz, a desembargadora Marilsen Andrade Addario – vice-presidente do TJ e, por isso, responsável por analisar este tipo de solicitação – entendeu não haver “nenhum tema afetado no STJ que se relacione às questões discutidas neste recurso” e negou o prosseguimento do caso para a Corte Superior.

 

“Destaca-se que a competência do Superior Tribunal de Justiça tem como finalidade analisar decisões que violem ou neguem vigência à lei federal infraconstitucional, que julguem válido ato de governo local contestado em face de lei federal e quando houver divergência de interpretação da lei federal, não sendo possível o exame de matéria fático-probatória”, escreveu a desembargadora.

 

Marilsen Addario refutou as alegações do juiz sobre a violação de artigos do Código de Processo Civil por parte da Quarta Câmara, que não teria, na avaliação do magistrado, apreciado “a tese de ocorrência de danos morais acarretados ao recorrente por conta dos inúmeros abusos cometidos pelo membro do Ministério Público Estadual, que intentou reclamações infundadas contra o magistrado perante a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.

 

“A matéria debatida no presente recurso foi devidamente abordada pela Câmara Julgadora. (...) Nota-se que o acórdão (...) concluiu pela existência de ofensas recíprocas entre as partes, e, por conseguinte, pela ausência de dano moral no caso concreto, não havendo que se falar em violação aos artigos”, concluiu a desembargadora.

 

Rixa

 

O histórico da rixa entre o juiz e o promotor começou em janeiro de 2007, quando o magistrado atuava na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. Ao todo, o promotor ingressou com cinco reclamações contra ele, sendo quatro junto à Corregedoria Geral de Justiça e uma junto à Procuradoria Geral de Justiça.

 

As queixas davam conta de suposta condutas irregulares por parte do magistrado, como permitir acesso irrestrito a um delegado nas dependências do Fórum, chamar uma servidora do Ministério Público Estadual (MPE) de “fofoqueira”, se recusar a atender o promotor durante um de seus plantões e demorar a proferir decisões em processos.

 

Todas elas acabaram arquivadas por falta de provas contra o magistrado. Diante disso, foi ele quem ingressou com uma reclamação contra o promotor na Procuradoria Geral de Justiça e na Corregedoria do Ministério Público Estadual.

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade