CNJ MANTéM PUNIçãO A JUíZA DO TRT DE MT
30.05.2017

Por 13 votos a dois, o Conselho Nacional de Justiça manteve, nesta terça-feira (30), a punição de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso à juíza trabalhista Carla Reita Faria Leal, em abril de 2015.

Os conselheiros decidiram rejeitar a revisão disciplinar interposta pela magistrada, que pretendia a anular a aposentadoria aplicada pelo TRT. O CNJ entendeu que não houve ilegalidade ou irregularidade no processo.

Só votaram a favor da juíza os conselheiros José Norberto Lopes Campelo, relator da revisão, e Henrique de Almeida Ávila. Ambos são advogados e foram indicados ao Conselho pela OAB e pelo Senado Federal, respectivamente.

A divergência, no sentido de negar a anulação de pena, foi iniciada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Ele também foi acompanhado pela presidente do órgão, ministra Carmén Lúcia.

Entenda o caso

Carla foi punida depois que o blog Isso É Notícia revelou que o ex-prefeito Mauro Mendes arrematou um apartamento de luxo em um leilão realizado pelo TRT e, posteriormente, o repassou à magistrada, que não poderia participar do certame em razão de ser funcionária do Tribunal.

A conclusão do TRT é de que Mauro, atuou como interposto da juíza para arrematar o imóvel, numa espécie de "arremate de laranja", a fim de contornar a vedação que ela teria para obtê-lo no leilão.

O TRT entendeu que a magistrada não conseguiu provar sua tese de defesa, baseada em um suposto empréstimo não-comprovado, no valor de R$ 300 mil - o mesmo pelo qual a cobertura duplex localizada na Praça Popular foi arrematada - que ela teria feito anteriormente a Mauro Mendes. O apartamento, segundo a tese, teria sido o pagamento pelo empréstimo.

O problema é que a magistrada se recusou a entregar a movimentação bancária para comprovar a existência do empréstimo.

Carla é casada com Pascoal Santullo Neto, ex-secretário municipal de Fazenda e ex-sócio de Mauro Mendes.

Ação de improbidade

No ano passado, o MPF moveu uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Carla Reita e Mauro Mendes. A ação, assinada pela procuradora da República Ludmila Bortoleto, foi distribuída ao juiz Raphael Cazelli, da 8ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá.

A ação, entretanto, ainda sequer foi recebida pela Justiça.

Reita e Mendes também respondem à ação penal proposta junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, em razão do foro privilegiado dos dois denunciados.

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