MPE VAI INVESTIGAR CONCESSãO A RESTAURANTES NO PARQUE DAS ÁGUAS
05.06.2017

O promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, instaurou, na última quinta-feira (1º), um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar eventuais irregularidades no contrato de concessão do Parque das Águas para quatro restaurantes.

 

As empresas, que venceram a licitação em setembro de 2016, pagam juntas R$ 23.830 por mês, para ocupação dos espaços durante 30 anos. As concessões foram realizadas na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB).

 

O promotor disse, no documento, ter recebido notícia de supostas irregularidades nos contratos de concessões firmados entre a Prefeitura e as empresas que pretendem explorar os espaços para restaurantes e lanchonetes no local.

 

Entretanto, ressaltou que as informações que possui não são suficientes para se encontrar eventuais situações ilícitas nos contratos.

 

“Considerando que o presente caderno informativo ainda não traz elementos mínimos capazes de amparar eventual imputação de comportamento ímprobo em face da Secretaria Municipal de Cultura e as empresas concessionárias: Resolvo instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, para apurar possíveis irregularidades”, disse.

 

Devem ser alvos da investigação os contratos de número 650/2016, 651/2016, 652/2016 e 653/2016. Entre os vencedores estão as empresas Churrascaria Boi Grill, L B Steak House, Cupim Bar e Sabor Cuiabá Restaurante Ltda.

 

 

 

“Determino retificação da autuação com anotações devidas no sistema. Após, retornem os autos para análise e adoção de medidas ulteriores necessárias ao bom andamento do feito”, completou.

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