CAB SOMA MAIS DE 14 MIL RECLAMAçõES
05.06.2017

Problemas com água e esgoto levaram 14.452 moradores de Cuiabá ao Procon nos últimos 5 anos, principalmente por cobranças indevidas e incompetência na prestação de serviços. Os dados são de 1º de janeiro de 2013 a 30 de maio deste ano. A CAB Cuiabá -concessionária do setor, que está sob intervenção da Prefeitura e em vias de ser trocada por outra empresa, a RK Partners -forma o tripé de serviços mais reclamados no órgão de proteção aos direitos dos consumidores, junto com as concessionárias de energia elétrica e telefonia. O retrato desses dados está nas ruas, principalmente na periferia.

Há justamente 5 anos a maranhense Lusilane Lopes, 35, deixou a família no Norte e veio para Cuiabá, com o marido, tentar melhorar de vida. Atualmente, ele trabalha de lavador de ônibus e ela é dona de casa. O casal cria duas filhas, de 5 e 11 anos, e mora no bairro Silvanópolis, antigo Águas Nascentes. O nome é até irônico, levando em conta que a rede de água, e também de esgoto, não chega onde ela e cerca de 450 famílias moram. “A gente puxa ilegalmente, porque não tem como ficar sem água e este não é um bairro novo, então já poderiam ter feito as ligações. Eu quero água legalizada aqui, porque vem pelos canos, tudo aberto, e entra sujeita”, reclama. 

A região onde ela mora é pobre. Na rua dela, que é um morro sem pavimentação, tem um esgoto descendo a céu aberto. “Essa semana, minha filha de 5 anos, a Adrielly, passou mal. É sempre a mesma coisa, diarreia, vômito, mal estar. Levei ao hospital e tomou soro na veia, dei remédio. Mas acontece sempre e tenho certeza que isso é coisa dessa água ruim que chega para gente, desse esgoto fedido, que não dão jeito nele”.

Quando a CAB Cuiabá assumiu o segmento tinha como obrigação contratual em 3 anos garantir o abastecimento 24 horas por dia, com água de qualidade, a 100% dos cuiabanos, além de, até 2022, coletar e tratar todo esgoto doméstico produzido.

Não é o que acontece no bairro Novo Mato Grosso. A água chega por volta das 14 horas, um dia sim e outro não. Até 2013, ainda na gestão da extinta Sanecap, chegava todos os dias, de acordo com o morador Aparecido Pedro, 45. Ele é vigilante e reclama que ele e a mulher precisam sair para trabalhar à tarde e de manhã não podem adiantar os serviços do lar com as torneiras secas. “De uns 4 anos para cá piorou, era muito melhor”, avalia.

Na rua Rodrigues de Campos, no bairro Jardim União, não tem como passar sem atravessar um grande esgoto a céu aberto. O armador de ferro Gilson José da Costa, 46, não aguenta mais o mau cheiro. Diz que nunca levou o caso ao Procon ou reclamou com “o pessoal da CAB” que transita de moto na região, porque tem medo de confusão. “Não quero problema com ninguém, até por que não sou prefeito. Mas ninguém aguenta mais o fedor”, reclama. A vizinha dele, Sônia Dias Proencia, 47, afirma que essa situação “tem mais de ano”. 

Ela afirma também que no bairro “tá todo mundo doente”. Para ela, isso é coisa de saneamento básico problemático. Conta estranha Gerente de Fiscalização do Procon, Ivo Firmo explica que acontecem muitos casos de erro na leitura dos hidrômetros, equipamentos que medem consumo de água. “Se uma conta vinha mensalmente no valor aproximado de R$ 100 e de repente ela pula para R$ 300 então tem alguma coisa estranha e errada, se não tiver ocorrido mudança de hábito”, ressalta o fiscal.

Outras vezes o hidrômetro pode estar cheio de ar, pela falta de chegada do produto, e o marcador falha também.

Já em relação à falta de água, ele observa, com base nos processos que tramitam no Procon, que a rede é inadequada e a infraestrutura precária para atender os 585 mil habitantes da capital.

No dia a dia do Procon, o conciliador Valderson Soares Leite, que é advogado, tem um papel delicado de promover acordo entre as partes. “O consumidor já chega aqui esgotado, porque na maioria das vezes já percorreu vários caminhos, tentando resolver o problema, já reclamou com o funcionário da CAB que vai ao bairro, já ligou no 0800 e já foi aos pontos de atendimento da empresa”, detalha o conciliador. 

“Primeiro a gente tenta resolver o problema dele por telefone, se não der certo, chamamos para uma audiência”, explica.

Em 70% a 80% das audiências, sai um acordo. Casos mais complicados, quando há escassez de provas, em que não é possível evitar o litígio, o próprio Procon encaminha o consumidor ao Juizado Especial, que tem uma sala no prédio da entidade, e é assim que um reclame vira processo judicial. Histórico A Sanecap era a empresa pública responsável pelos serviços de água e esgoto na capital, mas foi extinta há 5 anos na gestão do ex-prefeito Francisco Galindo (PTB) em abril de 2013. 

Houve resistência popular e contrários tentaram impedir a terceirização. Mas, na sequência da extinção, com maioria dos votos na Câmara de Cuiabá, a prefeitura contratou, por licitação, a CAB Cuiabá. O contrato de 30 anos só seria rompido mediante descumprimento de cláusulas contratuais. Em maio do ano passado, justamente após várias tentativas da gestão municipal em cobrar o cumprimento do acordo, veio a intervenção da empresa, integrante do Grupo Galvão, que está em crise financeira e em recuperação judicial.

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