JUIZ MANTéM BLOQUEIO DE BENS DE EX-PRESIDENTE DE FUNDAçãO
05.06.2017

 

 

O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, manteve o bloqueio dos bens de Wilson Duarte, ex-presidente da Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Correia.

 

Duarte responde a uma ação, junto com mais cinco pessoas, por ato de improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o grupo teria causado um suposto sobrepreço na compra de aparelhos aditivos, causando um prejuízo de R$ 673,5 mil aos cofres do Estado.

 

O referido réu não demonstrou objetivamente o excesso de garantia, deixando de especificar dados precisos capazes de possibilitar a mensuração do montante correspondente aos seus demais bens indisponibilizados

A decisão de Bortolussi é datada da última quinta-feira (1) e rejeitou o argumento de Wilson Duarte de que um único imóvel registrado em seu nome já seria o suficiente para garantir o eventual ressarcimento ao erário a que ele pode ser condenado.

 

De acordo com a defesa do ex-presidente da fundação, o imóvel residencial, localizado no bairro Morada do Ouro, teria preço estimado em R$ 866 mil, sendo este valor apontado em três laudos de avaliação juntados ao processo.

 

Wilson Duarte requereu, portanto, que a Justiça expedisse ofícios ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), instituições financeiras e cartórios de registro de imóveis “determinando a suspensão da ordem de bloqueio de bens e numerários” de sua titularidade ou copropriedade.

 

A solicitação, no entanto, não foi acatada pelo juiz, que seguiu o entendimento do Ministério Público.

 

Enquanto o órgão pontuou que a casa não estaria em nome de Wilson Duarte, já que encontra-se hipotecada, o magistrado destacou que a indisponibilidade do bem “não implica em expropriação dos bens do réu atingido pelo gravame, servindo, por ora, apenas de garantia para futura execução, em caso de eventual procedência desta ação”.

 

“Ademais, o referido réu não demonstrou objetivamente o excesso de garantia, deixando de especificar dados precisos capazes de possibilitar a mensuração do montante correspondente aos seus demais bens indisponibilizados, o que comprometeu sobremaneira a análise de tal pleito por este Juízo”, completou o magistrado.

 

Ação civil pública

 

Além de Wilson Duarte, respondem por suposto ato de improbidade administrativa Homero Florisberto da Silva, também ex-presidente da Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Correia; Stela Maris Braun Pinto Mendes e Aristídes Soares de Campos Filho, ex-coordenadores administrativo e financeiro; e José Alves Martins e Flávia Ribeiro Cardoso Fernandes Tortorelli, ex-supervisores técnicos da entidade.

 

A aquisição dos aparelhos auditivos ocorreu entre os anos 2000 e 2003. A suspeita do MPE é de superfaturamento ou sobrepreço na compra, realizada com dinheiro incorporado ao orçamento da Secretaria de Estado de Saúde.

 

De acordo com a denúncia, houve vício no processo licitatório. A defesa dos acusados tem adotado a tese de má gestão do recurso, ou seja, de que não houve dolo (intenção de cometer a irregularidade) por parte dos acusados.

 

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