CONDENADA EM R$ 1 MILHãO, JBS RECORRE AO TST EM AçãO POR VIOLAçãO DE NORMAS TRABALHISTAS
05.06.2017

A JBS, dona das marcas Friboi e Seara, tenta levar para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a análise da Ação Civil Pública (ACP) em que foi condenada a pagar R$ 1 milhão por violar normas de segurança e expor seus empregados à riscos. A empresa contesta a condenação aplicada na Vara do Trabalho de Alta Floresta, município onde fica a planta frigorífica na qual foram identificadas as irregularidades, e mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) em 2014 após denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal).


Após inspeção, procuradores identificaram que a empresa instalou mais duas esteiras para o transporte de peças de animais sem adequar o espaço. O relato era de que os trabalhadores tinham que passar entre os equipamentos para deixar o local.

Acidente:

Em 2014, pouco tempo após a ação ser protocolada, 17 trabalhadores da planta foram parar no hospital devido à intoxicação causada por um vazamento de gás amônia, muito utilizado na refrigeração industrial. Os trabalhadores contaram à juíza Bruna Baggio, em atuação na Vara de Alta Floresta, que sentiram o cheiro da substância muito antes dos alarmes de emergência soarem e que mesmo assim continuaram trabalhando.

O episódio ensejou uma liminar interditando o setor de desossa e impondo à empresa uma série de obrigações de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento e de um mil reais por trabalhador da unidade.

Conforme comprovado em relatórios de inspeção e laudos periciais, o frigorífico da JBS de Alta Floresta apresentava várias irregularidades que colocavam sobre risco os 270 trabalhadores da unidade. Além da instalação das duas esteiras a mais, a planta produtiva também não possuía Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros nem tampouco um Plano de Respostas a Emergências, como prevê a legislação.

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