EM DELAçãO, EX-SERVIDORES SE COMPROMETEM A DEVOLVER R$ 264 MIL AO ESTADO
23.05.2017

Réus em ação penal recebida pela juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, há pouco mais de um mês, os ex-servidores da extinta Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu), Alaor Alves Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi, firmaram termos de colaboração premiada e se comprometeram a ajudar nas investigações da quinta fase da operação Sodoma.

 

De acordo com os termos assinados com o Ministério Público Estadual (MPE), eles devolverão, juntos, cerca de R$ 264 mil aos cofres públicos de Mato Grosso. O pagamento será a título de ressarcimento ao erário, multa civil pública e dano moral coletivo.

 

Os dois são acusados pelos crimes de concussão, corrupção passiva, fraude à licitação e peculato por participarem de um suposto esquema que planejou e executou um desvio de R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado por meio de contratos e de compras fraudulentas de combustível da Marmeleiro Auto Posto Ltda. e daSaga Comércio e Serviço Tecnológico e Informática Ltda.

 

Alaor Alves é o responsável pela maior parte da dívida: R$ 250 mil. Para quitá-la, ele se comprometeu a vender um apartamento de sua propriedade localizado no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá. O depósito judicial do valor da venda deve ocorrer até setembro.

 

Já Diego Pereira parcelou o débito de R$ 14 mil em 24 vezes de R$ 584. Com o primeiro pagamento previsto para ter ocorrido no final do mês passado, ele terá até 2019 para quitar o valor. O montante foi fixado com base no salário que ele recebia quando funcionário da Setpu: aproximadamente R$ 1,4 mil.

 

Acusação e pena

 

Além deles, respondem a ação penal o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), os ex-secretários de Estado Cesar Zílio, Pedro Elias e Francisco Faiad; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cesar Corrêa Araújo; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes, Valdísio Juliano Viriato; os empresários Juliano Cezar Volpato e Edézio Corrêa.

 

Apesar do acordo, os servidores poderão penalizados em caso de condenação. No caso de Alaor, o MPE se comprometeu a requerer uma pena 2/3 menor e também garantiu que ela possa ser cumprida em regime aberto desde o início ou mesmo que se trate de uma pena restritiva de direitos e não de liberdade.

 

Já Diego deve ficar impedido de contratar com o Poder Público pelo prazo de quatro anos, ter os direitos políticos suspensos por cinco anos e ter que informar o Poder Judiciário sobre qualquer mudança de endereço.

 

No alegado esquema, ambos são acusados de colaborar para a inserção fictícia de combustível nos caminhões-tanque da secretaria, para justificar os valores superfaturados pagos às empresas, que posteriormente eram "devolvidos" em parte, a título de propina, para a organização criminosa.

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