JUIZ CONDENA EX-SECRETáRIO E ADVOGADOS POR LAVAGEM E CORRUPçãO EM MT
25.05.2017

O juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jefferson Scheneider, condenou nesta quarta-feira o ex-secretário de Mato Grosso, Éder Moraes Dias, e os advogados Kléber Tocantis Matos e Alexa Tocantis pelos crimes denunciados pelo Ministério Público Federal na "Operação Ararath". O tamanho das penas ainda não foi divulgado pelo fato do processo estar em sigilo.

Já condenado há 81 anos de prisão em outras duas ações da mesma operação, Éder Moraes Dias teve condenação por corrupção passiva qualificada "por solicitar ou receber de outrem vantagem indevida ou aceitar promessa de tal", cuna pena máxima pode ser de oito anos. Por decisão do Tribunal Federal, o ex-secretário dos ex-governadores Blairo Maggi (PR), atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Silval Barbosa (PMDB), preso há mais de um ano e oito meses, responde as condenações em liberdade até que os processos sejam analisados em segunda instância.

Já os irmãos Tocantis  foram condenados pelos crimes de corrupção ativa qualificada e lavagem de dinheiro em concurso. Respectivamente, os dois foram responsabilizados por "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para  determiná-lo a praticar, omitir  ou retardar ato de ofício", cuja penas chegam até 12 anos.

O Ministério Público Federal o ex-secretário e os dois advogados em outubro de 2014. Eles foram acusados de combinarem e executarem um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda violando a ordem cronológica de pagamento dos precatórios por parte do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5,250 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder de Moraes Dias fazia parte.

Em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Governo do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat, empresa estatal de saneamento básico. Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5,250 milhões, empresas indicadas por Éder de Moraes fizeram transações ilegais. Dentre elas, estavam a Globo Fomento e Amazônia Petróleo.

De acordo com o MPF, "mediante a simulação de operações de fomento mercantil por aantecipação de crédito, os denunciados tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema". Ainda segundo o MPF, "primeiramente, o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório e, assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia".

A PROPINA

Após os pagamentos serem feitos pelo Estado em 2010, foram repassados R$ 5,250 milhões da conta do escritório de advocacia para Globo Fomento. Desse total, R$ 4 milhões eram para pagar um empréstimo feito pelo então vice-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, em 2008, para custear as campanha municipais do PMDB.

O restante, R$ 1,1250 milhões, ficaram como crédito para ser usado em outra oportunidade iniciando o sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo. Em uma terceira fase da operação de dissimulação, R$ 1,1250 foram transferidos para a esposa de Éder de Moraes Dias, Laura Tereza Costa, e para as empresas ADM Comércio e Distribuidora de Serviços, Real Sports ADM e Jornal Resumo do Online.

O MPF apontou a existência de uma organização criminosa. “Em síntese, o desencadear da referida operação policial, em todas as suas fases, evidenciou a existência de uma organização criminosa que, valendo-se de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro”, afirmou na denúncia.

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