OAB-MT SUSPEITA QUE PM TENHA PEDIDO GRAMPOS ILEGAIS EM OUTROS ESTADOS
13.06.2017

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, relatou que existe a possibilidade de interceptações telefônicas ilegais no Estado terem sido solicitadas por policias de outras partes do País. Ele afirmou que informações revelaram a hipótese de que policiais de outras regiões possam ter sido levados ao erro por meio de pedidos feitos por membros da PM de Mato Grosso.

A OAB-MT encaminhou dois procedimentos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), para que os grampos ilegais sejam apurados na esfera administrativa e criminal. A instituição cobrou que o caso fosse esclarecido e que os membros do esquema criminoso sejam punidos.

De acordo com Campos, existe a hipótese de que policiais de outros estados tenham solicitado interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso. “Por exemplo, a polícia de Mato Grosso do Sul está investigando uma quadrilha, originada lá, que pode ter ramificação em outro estado, aí as autoridades daqui pedem que se insiram telefones de gente de Mato Grosso nas investigações”, comentou, em entrevista à rádio Capital FM.

Ele explicou que as polícias de outros estados, que teriam pedido que fossem feitas interceptações de pessoas que vivem em Mato Grosso, provavelmente não sabiam que se tratava de esquema de “barriga de aluguel”, que ocorre quando são inseridos números de pessoas que não têm a ver com o crime apurado. “As investigações que estão sendo conduzidas em outros estados não sabem que pode haver números de pessoas não têm envolvimento com os crimes. As autoridades daqui pensam, como ocorreu em Cáceres, que o telefone faz parte da organização criminosa e precisa ser investigado. Então, investiga-se até fora do Estado. Já tivemos essas informações, por isso nossa diligência é para que chamem as operadoras e não apenas os juízes”, relatou.

O presidente da OAB-MT ainda frisou que a instituição tem cobrado medidas para que os esquemas de grampos ilegais no Estado sejam apurados rigorosamente.  “A Ordem não tem se limitado a acompanhar, ela tem sido protagonista das cobranças das ações. Inclusive, interpondo medidas junto aos órgãos competentes. Não limitamos aos processos que sabemos até agora. Esse escândalo estourou na quinta-feira, quando nós estávamos em uma caravana de prerrogativas pelo Estado. Na sexta-feira a OAB convocou a coletiva, na segunda-feira oficiamos o juiz de Cáceres e na terça ou quarta-feira fizemos um requerimento ao Tribunal de Justiça, diretamente ao presidente. Precisamos saber se há telefones grampeados, quais e em quais procedimentos”, comentou.

A notícia-crime encaminhada pela OAB-MT sobre o caso ficou a cargo do desembargador Orlando Perri, sorteado para conduzir o procedimento. Na quinta-feira (8), Perri encaminhou o procedimento para o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Curvo, conduzir as investigações.

GRAMPOS ILEGAIS

Segundo denúncia encaminhada Pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, à Procuradoria Geral da República, membros da Polícia Militar e outros integrantes do alto escalão do Executivo estadual eram os responsáveis pelas interceptações telefônicas ilegais. Diversas figuras do Estado foram grampeadas irregularmente desde 2014. Teriam sido alvos da irregularidade políticos com mandatos, assessores, advogados, jornalistas, policiais, entre outros.

A denúncia aponta que os grampos eram concedidos por meio do esquema de “barriga de aluguel”, no qual o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos – no caso, uma quadrilha de tráfico de drogas e, posteriormente de assaltantes – e incluía os nomes de outros alvos, que não tinham relação com os crimes.

Na denúncia encaminhada por Zaque, é relatado que os grampos eram solicitados a um juiz de Cáceres pelo Ministério Público Estadual, com base em pedidos da Inteligência da PM. No entanto, outros magistrados do Estado também teriam concedido quebras de sigilo ilegais, sem perceber que entre eles havia terminais sem relação com o crime.

De acordo com informações de bastidores, entre os membros do alto escalão do Executivo Estadual, que estariam envolvidos no esquema das interceptações ilegais, está o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Ele é apontado como um dos líderes dos pedidos irregulares de quebra de sigilos. No entanto, o advogado nega qualquer participação na fraude.

O esquema gerou repercussão nacional e foi alvo de reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. O caso gerou imbróglios políticos. Logo que a situação veio à tona, Paulo Taques deixou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Apesar de as notícias apontarem que o primo pudesse estar ligado ao esquema, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o ex-membro de seu staff deixou a função para voltar à advocacia. O ex-secretário tornou-se o responsável pela defesa do chefe do Executivo Estadual no caso das interceptações telefônicas criminosas.

Na denúncia encaminhada por Zaque, o promotor de Justiça afirmou que Taques cometeu o crime de prevaricação, por saber do esquema criminoso e não fazer nada para impedi-lo. O governador, porém, negou que soubesse das escutas ilegais que eram autorizadas na comarca de Cáceres.

Em 16 de maio, o tucano protocolou denúncia contra Zaque no Ministério Público Estadual, na PGR e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nos documentos, o chefe do Executivo estadual acusou o promotor de cometer os crimes de falsificação de documento público, prevaricação, em razão de ter deixado de praticar ato de ofício, e denunciação caluniosa.

No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada em Crimes Militares da Capital, decretou a prisão preventiva militar do coronel Zaqueu Barbosa e do cabo Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior. Os dois são acusados de participarem do esquema criminoso.

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