PEC DE JANAINA RIVA E MALUF PODE ACRESCENTAR CERCA DE R$ 500 MILHõES à SAúDE ESTADUAL
14.06.2017

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da deputada estadual Janaina Riva (PMDB), que tem como co-autor o deputado Guilherme Maluf (PSDB), e que prevê o aumento dos repasses constitucionais do governo do Estado à Saúde, caso seja aprovado, pode acrescentar até R$ 500 milhões aos investimentos nesse setor entre aos anos de 2019 e 2024.

 

"Pensamos no Poder Executivo e em como podíamos fazer para acrescer o orçamento sem prejudicar as receitas estaduais. Os municípios têm investido em média 30% do seu orçamento na Saúde, enquanto o estado as vezes não chega a 12%", comemorou.

 

O PEC foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa e agora segue para votação em plenário. Caso seja aprovado, prevê que à partir de 2019 o governo do estado deve acrescer em 0.05% (meio por cento) ao orçamento da Saúde, até que chegue em 15% em 2024.

 

"Fizemos um cálculo simples baseado na Receita Corrente Líquida atual, mas é obvio que em 2019 e nos anos seguintes ela já será maior e por conseqüência os valores serão outros. Com os 0.05% de 2019 já teríamos um acréscimo no orçamento de R$ 80 milhões; Em 2020 seriam R$ 160 mi; para 2021 R$ 240 mi; Em 2022 R$ 320 milhões; Em 2023 seriam 400; E finalmente em 2024 aumentaria em R$ 480 milhões os investimentos na Saúde", revela Janaina.

 

Para Janaina esse PEC representa parte das medidas definitivas que precisam ser tomadas para resolver de vez a questão orçamentária da saúde em Mato Grosso. "O que não dá mais é para ficar enxugando gelo e deixar a situação chegar ao limite para tentar resolver. Precisamos de medidas efetivas e definitivas para resolver de vez o problema", finalizou.

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