O SECRETáRIO DE ESTADO DE FAZENDA, GUSTAVO DE OLIVEIRA, SINALIZOU QUE O PROJETO QUE PREVê UM TETO PARA OS GASTOS PúBLICOS EM MATO GROSSO PODE LEVAR O EXECUTIVO A TER QUE OPTAR ENTRE PAGAR A REVISãO GERAL ANUAL (RGA) DOS SERVIDORES OU CONTINUAR CONCEDENDO AS PROGRESSõES DE CARREIRA AO FUNCIONALISMO. ISTO PORQUE O TETO DE GASTOS – CUJO TEXTO VEM SENDO ELABORADO PELO ESTADO - PREVê QUE, PELO MENOS ATé O FINAL DE 2019, AS DESPESAS SEJAM MANTIDAS NO MESMO PATAMAR DO ANO DE 2016, ACRESCIDAS APENAS D
14.06.2017

Ministério Público Estadual abriu cinco inquéritos para apurar a situação de Postos de Saúde da Família (PSFs) que atendem a cinco bairros de Cuiabá. As portarias, assinadas pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes, foram publicadas no último dia 8. Ao G1, a Secretaria de Saúde de Cuiabá informou que ainda não foi notificada da instauração dos inquéritos.

Segundo as portarias, são alvos de investigação os PSFs dos bairros Santa Laura, Fortaleza, Serra Dourada, Ouro Fino e Pedra 90 – sendo que, neste último, constam quatro unidades, localizadas nos setores I, II, III e IV. De acordo com os documentos, as investigações foram determinadas a partir de denúncias feitas ao órgão.

De acordo com o promotor, no caso das unidades de saúde da família dos bairros Serra Dourada e Ouro Fino, que dividem o mesmo prédio, os problemas enfrentados seriam a falta de medicamentos, equipamentos e insumos, além da própria estrutura física do local, que também estaria comprometida.

Já as unidades que atendem aos bairros Santa Laura e Fortaleza – e que também dividem o mesmo prédio –, as supostas irregularidades existentes seriam problemas de abastecimento, recursos humanos e da estrutura física das unidades.

Nos setores I e II do Bairro Pedra 90, o MP aponta a necessidade de apurar problemas na estrutura do prédio que abriga as duas unidades. Já nos setores III e IV daquele bairro, além da estrutura dos prédios, os serviços prestados pelas unidades também deverão ser averiguados pelo órgão.

 

Outro lado

 

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Cuiabá informou que, apesar de não ter sido notificada a respeito dos inquéritos instaurados pelo MP, já está em fase de aquisição de equipamentos e insumos e em fase final da licitação para a compra de medicamentos para as unidades. De acordo com a secretaria, o Centro de Distribuição está controlando o repasse de alguns medicamentos de alta complexidade, mas os remédios utilizados nas unidades de Atenção Básica não estão em falta.

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