TCE NEGA FRAUDE; SINDICALISTA DO TJ é PRESO E ALVO CONFESSA DESVIO EM MT
20.06.2017

Em nota há pouco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que não houve nenhuma irregularidade nos contratos firmados o valor de R$ 12,2 milhões ao ano com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). A Corte de Contas relatou que os dois servidores que atuam na instituição e foram presos na manhã desta terça-feira (20), durante a deflagração da “Operação Convescote”, foram alvos de investigação por terem envolvimento com a Faespe e não em razão de supostas fraudes no TCE.

A Convescote foi deflagrada na manhã desta terça-feira (20) pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que apurou que a Faespe, que é vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), prestou “consultoria fantasma” à Assembleia por meio de fraudes em contratos. De acordo com o Gaeco, o esquema de corrupção ocorreu entre 2015 e 2016, período em que o Legislativo foi presidido pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e teve o deputado Ondanir Bortolini (PR), o "Nininho", na primeira-secretaria.

Em 2015, a Mesa Diretora fez um convênio de cerca de R$ 20 milhões ao ano com a Unemat e a Faespe para auxiliar o trabalho de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e de comissões permanentes instaladas no Legislativo. As investigações apontaram que, na verdade, a suposta consultoria se transformou em um esquema para desviar dinheiro público dos cofres do Legislativo.

A prática ilegal também teria ocorrido no TCE, que manteve convênio com a Faespe de abril de 2014 a abril deste ano. A fundação não realizava consultorias no órgão. Os serviços prestados pela Faespe eram referentes aos programas de apoio ao controle externo e de educação corporativa. Na manhã de terça-feira, foram cumpridos 11 mandados de prisões preventivas.

Por meio de comunicado, divulgado na manhã desta terça-feira, o TCE afirmou que os contratos firmados entre a instituição e a Faespe não possuíam irregularidades. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que a operação não guarda relação com a gestão da instituição, pois, conforme já divulgado, trata-se de apuração de convênio celebrado entre a Faespe e outro ente público”, relatou.

A instituição declarou que não fará nenhum tipo de julgamento em relação aos servidores envolvidos no esquema, pois aguardará as apurações sobre o caso. “Antecipa que não fará prejulgamento em relação ao envolvimento de servidores na investigação em curso, porquanto entende como natural e próprio da democracia a apuração de denúncias por parte dos órgãos de controle e da esfera judicial”.

A Corte de Contas ainda frisou que a instituição está acima de qualquer eventual desvio de conduta praticado por seus membros ou servidores, “devendo, cada um, responder por seus atos”. A assessoria de imprensa da Corte de Contas informou que acredita que a instituição não está sendo alvo de nenhuma investigação. O órgão informou que o Gaeco não solicitou nenhum pedido de esclarecimentos ou entrega de documentos.

No TCE, o convênio executado fornecia 177 servidores ao custo anual de R$ 12,2 milhões. 

EX-VEREADOR COMENTOU PRISÃO DE ESPOSA

Ainda conforme o Tribunal de Contas, as prisões preventivas dos servidores teriam ocorrido em razão da ligação que os dois possuiriam com a Faespe, pois a esposa de Marcos José da Silva é diretora da fundação e Karinny Muzzi teria ligação com a fundação. Marcos está lotado na Escola de Contas e Karinny Muzzi. O ex-parlamentar também está detido após o Gaeco encontrar dentro de sua residência uma arma.

Na manhã desta terça-feira, o ex-vereador “Paulinho Brother” foi detido durante cumprimento do mandado contra sua esposa. O Gaeco o prendeu em flagrante, por porte ilegal de arma, após encontra o objeto na residência do casal. Ele foi autuado em flagrante pelo crime. O ex-vereador ainda será encaminhado a uma audiência de custódia que definirá as medidas a serem tomadas.

Enquanto era conduzido pelo Gaeco, Paulinho comentou que a mulher havia sido encaminhada ao Fórum da Capital, para a realização de audiência de custódia. “Pode ficar tranquilo, a gente vai esclarecer tudo”, disse.  

Segundo o ex-parlamentar, o Gaeco recolheu diversos documentos pertencentes à sua esposa na residência deles. “Contra mim não tem nada”, assegurou.

CONFISSÃO

De acordo com informações de bastidos, um dos investigados na operação e alvo na manhã de hoje já confessou o esquema. Ele deu detalhes de como era feita a prática criminosa.

Durante o cumprimento de mandados, os policiais do Gaeco descobriram uma rinha de galos que acabou sendo fechada na casa de um dos alvos. O fato aconteceu no bairro Jardim Imperial 2, em Cuiabá.

MANDADO EM ABERTO E PRISÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

Outro preso na operação foi o presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso, Éder Gomes de Moura. Também foi detida uma pessoa identificada como Cláudio Roberto.

O Gaeco informou que um mandado de prisão preventiva ainda não foi cumprido. Em caso de a pessoa, que não teve a identidade revelada, não for detida até as 14h, ela deverá ser considerada foragida. A partir de então, o grupo de atuação especial irá informar mais detalhes sobre a operação.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que a Operação Convescote, deflagada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado – Gaeco, nesta terça-feira (20/06), não guarda relação com a gestão da instituição, pois, conforme já divulgado, trata-se de apuração de convênio celebrado entre a Faespe e outro ente público.

Antecipa que não fará prejulgamento em relação ao envolvimento de servidores na investigação em curso, porquanto entende como natural e próprio da democracia a apuração de denúncias por parte dos órgãos de controle e da esfera judicial.

Observa, por outro lado, que a instituição Tribunal de Contas está acima de qualquer eventual  desvio de conduta praticado por seus membros ou seus servidores, devendo, cada um, responder por seus atos. 

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