DEPUTADO PREVê QUE DENúNCIA CONTRA TCE ATRASARá INDICAçõES DE NOVOS CONSELHEIROS EM MT
07.06.2017

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), declarou que a vaga do Legislativo estadual no Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá permanecer temporariamente indisponível. Ele acredita que a delação do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, sobre suposto pagamento de propina na Corte de Contas pode atrasar a definição sobre a cadeira da Assembleia na Corte.

Guilherme Maluf é um dos candidatos declarados ao cargo de conselheiro do TCE. Além dele, a vaga também deve ser disputado pelos deputados José Domingos Fraga (PSD) e Sebastião Rezende (PSC).

Os parlamentares já iniciaram campanha interna, para conseguir o cargo vitalício, cujo salário é próximo a R$ 30 mil mensais, além de outros benefícios que fazem a remuneração chegar a cerca de R$ 100 mil. A vaga na Corte de Contas está travada desde o fim de 2014, após o STF conceder liminar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).

O Legislativo encaminhou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, para conseguir liberar a indicação do Legislativo à Corte de Contas. A expectativa era de que a vaga fosse destravada ainda neste ano. Porém, revelações feitas por Pedro Nadaf devem adiar a decisão sobre o assunto.

Durante depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em setembro de 2016, o ex-secretário assegurou que pagou R$ 50 milhões de propina a cinco conselheiros do Tribunal de Contas, para que fossem aprovadas as contas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) referentes à gestão de 2014. O TCE chegou a arquivar a denúncia sobre o caso, pois alegou falta de provas.

De acordo com o primeiro-secretário da Assembleia, as revelações de Nadaf irão adiar os planos do Legislativo para indicar um nome à Corte de Contas. "Não acredito que vai ter disponibilização de vagas para o TCE, neste momento ou em um curto momento no nosso Estado, em função de todas as denúncias envolvendo o próprio Tribunal. Provavelmente, deve haver apurações bem mais profundas do que aconteceram”, comentou, em entrevista à rádio Capital FM, nesta quarta-feira (7).

Ele mencionou que o ex-governador Silval Barbosa, em uma possível delação premiada, deve reiterar as declarações feitas por Pedro Nadaf. “Sei também que, informações que não posso confirmar, mas também o ex-governador estaria ratificando a denúncia do Nadaf sobre a questão do Tribunal. Vai ter que ser investigado, provavelmente da mesma forma como as outras operações estão sendo investigadas”, comentou.

O tucano comentou que alguns parlamentares defendem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a suposta fraude na Corte de Contas. “Alguns deputados estão defendendo a apuração por uma Comissão Parlamentar. Ainda não está consolidada essa posição, em nível de Assembleia, mas essa é uma denúncia com cifras vultuosas, que foram repassadas para alguns conselheiros”, opinou.

Em relação a um possível apoio para a instauração do procedimento, Maluf declarou que precisará analisar o caso. "Antes de me posicionar sobre uma possível assinatura da CPI, solicitei cópia dessa denúncia do Pedro para saber se não é só uma leviandade por parte do ex-secretário ou se, realmente, tem consistência. Se houver consistência e for ratificado pelo Silval Barbosa, com provas, acho que, de alguma forma, temos que apurar isso”, completou.

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