OAB: PROMOTORA TERIA ACESSADO DADOS SIGILOSOS SEM AUTORIZAçãO
12.06.2017

Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) supostamente sigilosos teriam sido acessados sem autorização judicial pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, da Promotoria de Justiça de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.  

 

A afirmação consta na decisão do desembargador Orlando Perri, datada da última quinta-feira (8), por meio da qual foi remetida ao Ministério Público Estadual (MPE) a atribuição de investigar os fatos narrados na notícia-crime da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) acerca de um suposto esquema de escutas telefônicas ilegais no Estado.

 

 

 

De acordo com Perri, a denúncia da OAB-MT revela, inclusive, que Ana Cristina Bardusco já teria sido alvo de uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por conta da suposta conduta.

 

"O segundo fato concreto apresentado pela noticiante, refere-se à quebra ilegal de sigilo fiscal e suposta malversação ao princípio da obrigatoriedade, que, de acordo com a OAB/MT, ‘se daria pelo acesso direto, sem autorização judicial, de promotora de Justiça e outras autoridades ao banco de dados da Sefaz‘, cujo episódio levou os advogados Roberto Tardelli, Aline Carvalho Giacon e Lilian Cristina dos Santos Gerolin Conway a formularem representação contra a promotora de justiça Ana Cristina Bardusco do CNMP", diz trecho da decisão do desembargador.

 

 

 

Magistrados

 

Ainda segundo o despacho de Perri, a queixa da OAB-MT revelaria também que juízes e desembargadores podem ter tido seus sigilos fiscais violados de forma ilegal.

 

A informação teria chegado à Ordem dos Advogados por meio de representantes da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam).

 

O presidente da Amam, o juiz José Arimatéa, no entanto, nega ter compartilhado com a OAB qualquer informação nesse sentido. Ele disse também desconhecer a decisão de Perri e, por isso, preferiu não comentar o caso.

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